Emprego científico: estará à vista o fim da precariedade?

Segundo o Público de hoje, o Ministério para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) acabou de lançar o Observatório do Emprego Científico com o fim de monitorizar o progresso nas contratações dos bolseiros de investigação e ciência.

Desde há muito marcado pela extrema precariedade, ao emprego daqueles bolseiros tem vindo a ser sucessivamente prometido o estabelecimento de contratos estáveis, sem que no entanto se tenham assistido a progressos significativos. Desde o início de 2017 apenas foram contratados 626 investigadores e docentes doutorados, “estando actualmente em execução mecanismos que permitirão contratar mais 4526 doutorados”, pensa-se que até ao final da legislatura.

Desde logo se coloca uma questão: estarão criadas as necessárias condições políticas e institucionais para que se verifique um tão substancial incremento em escasso período de tempo? Segundo a notícia, a responsabilidade pela escassez dos resultados até agora verificados deve-se, essencialmente, aos Reitores e outras autoridades académicas universitárias e dos politécnicos que poucos concursos abriram entretanto. Também no mesmo sentido se pronunciou Sandra Pereira, Presidente da Associação de Bolseiros de Investigação e Ciência em entrevista publicada no Expresso da última semana Mas, por outro lado, constatamos que a evolução das dotações orçamentais públicas para I&D se tem mostrado oscilante também nesta legislatura, o mesmo sucedendo – em consequência? com as despesas em I&D com o Ensino Superior em percentagem do PIB (PORDATA).

E não teremos nós investigadores a mais? A consulta daquela base de dados mostra-nos que não, em especial quando nos confrontamos com a Espanha e a Itália, por exemplo, em termos de indicadores correspondentes e equivalentes em tempo integral. Também o trabalho nos centros de investigação nos revela aquela insuficiência da qual resultam frequentemente dificuldades em dar continuidade a projectos de investigação em curso. Não pode deixar de se chamar aqui a atenção para um outro aspecto institucional que tem constituído um verdadeiro factor de bloqueio: o funcionamento errático, obscuro e muitas vezes incompetente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia onde parece nada ter mudado ainda.

Ainda uma nota. Lendo a Informação do MCTES de 10 de Julho último, relativa à constituição do Observatório acima referido, constatamos que o esforço anunciado deverá vir a decorrer do contributo conjunto de diversas instituições e programas, como o PREVAP – Programa de Regularização de Vínculos Precários da Administração Pública, que não foi especificamente desenhado para esta situação. O que nos mostra, por um lado, que o MCTES não terá capacidade, por si só, para levar a cabo o processo de estabilização do pessoal de investigação a que se propôs, mas que também dá conta do seu empenhamento em convocar e gerir a articulação das instâncias capazes de para tal contribuir. Assim estas venham a cooperar efectivamente.