07 fevereiro 2012

O direito à saúde – uma âncora na salvaguarda da democracia.

Excertos de um estudo do ICS sobre as desigualdades e direitos sociais, realizado pelos sociólogos Filipe Carreira da Silva e Mónica Vieira, com base num inquérito de 2011, encontram-se no jornal Público de 5 de Fevereiro.

Sem acesso à versão completa do documento, algumas das passagens que aí lemos dão já suficiente matéria para preocupação, confirmando sinais da evolução social negativa que dia a dia vamos anotando.

Assim sucede com a constatação da enorme incerteza que aflige em particular os mais jovens; a percepção de que, ao contrário da classe média, os mais ricos são poupados à crise; a descrença da maioria sobre a possibilidade das pessoas de todas as origens sociais subirem na vida. O que sobressai é a «desigualdade profunda e estrutural» do país.

No tocante à importância atribuída aos direitos sociais, a esmagadora maioria (77%) dos inquiridos colocam em primeiro lugar o direito à saúde, a grande distância dos outros direitos (educação, habitação segurança social), mas muitos consideram que ele está pouco ou nada garantido.

Esta opinião, que também é relevante para os outros direitos, sugere que “ o Estado não terá capacidade para satisfazer as suas promessas” e justifica o desencanto com a democracia, pois em Portugal «existe uma ligação directa entre estes [direitos] e a democracia. Nasceram na mesma altura».

O risco de uma degradação progressiva do Estado Social está assim presente na mente dos portugueses, que continuam a pensar ser uma função essencial do Estado assegurar os seus mais fundamentais interesses – entre eles relevando o direito à saúde.

Temos a convicção profunda de que em tempos de crise económica é tão importante combatê-la com adequados instrumentos de politica económica, como reforçar as politicas sociais, em processos participativos e com um horizonte de longo prazo.

Se formos capazes de despertar a nossa responsabilidade colectiva para ajudar a definir as linhas mestras do SNS, adaptando-o à nossa realidade sócio – económica, ultrapassaremos certamente as incertezas que hoje nos dominam e ganharemos uma democracia mais reforçada.

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