O efeito motriz do investimento e de outras decisões públicas

          

 

De tudo o que foi dito até aqui é claro que, mesmo numa sociedade fundamentalmente baseada na iniciativa privada, as decisões públicas (quer as de investimento propriamente dito, quer as que visam o êxito dos vários projectos em análise, como sejam as medidas de enquadramento legal, de política fiscal ou outras) assumem um papel relevante pelas mais variadas razões. Com efeito:

a) em geral, é suposto serem directamente dirigidas ao bem comum, indo ao encontro das aspirações sentidas pelas populações, aspirações que a iniciativa privada, por natureza, não satisfaz, necessariamente; para termos uma ideia da vital importância de tais decisões basta pensarmos na situação climática e social a que chegámos, em que começa a estar em risco a sobrevivência da espécie humana e para a qual a iniciativa privada, por si só, não oferece qualquer solução eficaz;

b) têm também um horizonte temporal mais vasto, quer no que respeita à sua execução, quer nos efeitos que proporcionam, dado que, por princípio, não são motivadas por interesses de carácter imediatista;

c) desempenham muitas vezes um papel inestimável na correcção das assimetrias regionais, uma consequência directa do natural comportamento das empresas ao escolherem locais onde sentem poder beneficiar mais de economias externas.

E daqui podemos concluir, para já, da absoluta necessidade de preservar a transparência das decisões públicas e a sua autonomia face a grupos de interesses instituídos (lobbys).

Mas se é certo que há que preservar tal autonomia, também não é menos verdade que há que planear respeitando a necessária interdependência e mesmo coordenação das iniciativas públicas e das decisões de investimento privado.

Só assim se conseguirá conjugar o bem comum numa sociedade aberta que preza a liberdade dos seus cidadãos.