Planeamento: a mobilização dos atores e o compromisso nas ações a prosseguir

 

A motivação articuladora dos intervenientes na preparação e execução do plano deve ser a de começar pelos últimos, os mais pobres e vulneráveis: “reconhecer, garantir e reconstruir concretamente a dignidade, tantas vezes esquecida ou ignorada” para que possam tornar-se “os principais protagonistas do destino da própria nação” e acabar com a exclusão social. (Fratelli Tutti, 233-235)

 - A identificação dos atores:

A sociedade, no seu conjunto, deve cuidar de todos os seus membros sem exceção, o que exige uma articulação de subsidiariedade circular entre as suas três esferas constituintes: os poderes públicos (o Estado, as regiões, as autarquias e diversas entidades paraestatais), o mundo dos negócios e a sociedade civil organizada (diversas associações, cooperativas sociais, empresas do setor social e fundações, em suma o setor sem fins lucrativos). Deve-se reconhecer na subsidiariedade uma forma de reciprocidade, sendo a subsidiariedade circular uma forma superior que exige que essas três esferas encontrem modos de interação sistemática, quer no planeamento quer na execução das suas intervenções. Os poderes públicos trabalham em conjunto com as outras esferas vindo a partilhar as suas responsabilidades soberanas nessa matéria.
O papel do Estado, como garante da universalidade nas intervenções, é insubstituível. Mas as organizações da sociedade civil tendem a desenvolver conhecimento específico e formas de governança capazes de elevar a qualidade relacional nos serviços prestados e com maior adequação social; trata-se de experiências escassas que será necessário estender mais para as tornar num modelo de participação efetiva. Por outro lado, o envolvimento do mundo dos negócios pode mobilizá-lo de forma a tornar-se em importante fonte de recursos para essas intervenções.

(Enhancing socio-economic integration: the civil economy perspective for a participatory society, Zamagni, S)

- A sua mobilização, participação e construção de consensos

A burocracia estatal e as desigualdades crescentes desmobilizam os cidadãos mais desfavorecidos, e até as pequenas comunidades locais, de qualquer ação política. Acabam por se sentir impotentes face aos determinantes do seu destino. É quase impossível que gente marginalizada se envolva em debates sobre temas de interesse público sem antes ter sentido o abraço humanizante de certas teias relacionais. Será a partir de projetos a nível de organizações de base, com empenho na sua constituição, que se conseguirá reverter a segregação urbana e a exclusão e fazer-se ouvir as vozes que doutro modo se manterão silenciadas. Não se trata de meros movimentos de protesto, mas de dar corpo à democracia económica. (Id, Zamagni, S)

A voz dos sindicatos e organizações de classe, apesar de importante, é a amplitude dum movimento pelo desenvolvimento sustentável integral num horizonte de fraternidade que importa ressalvar. E nele envolver, também, o mundo dos negócios.

Na esfera dos poderes públicos é o impulso pelo bem comum como forma de assegurar o bem-estar das populações, a começar pelos mais frágeis, que deve ser a principal motivação, sem se esquecer a importância de carreiras adequadamente estruturadas e remuneradas. Cabe também reconhecer que podem ser mobilizadores documentos como o chamado “Plano de Recuperação e Resiliência” (que recebeu já a devida atenção no post publicado neste blog no passado dia 29 de novembro, por Isabel Roque Oliveira) pelo seu aparentemente bem articulado modelo de governação (p 48-49) cuja realidade só no jogo jogado se entenderá, sendo de momento os equilíbrios encontrados pouco visíveis do exterior, … para além do pouco destaque dado à Comissão Nacional de Acompanhamento “presidida por uma personalidade independente e que terá uma constituição plural, de forma a garantir uma adequada representatividade setorial e territorial”: não se lhe desenha qualquer estrutura interna, onde mais do que mero acompanhamento se precisaria duma exigente Regulação Independente com missão deduzida do parágrafo de abertura deste texto.

Idealmente seria um organismo Regulador Independente forte a exercer a autoridade necessária à verificação do compromisso nas ações a prosseguir no âmbito da execução dum Plano eficaz.