A motivação articuladora dos intervenientes na
preparação e execução do plano deve ser a de começar pelos últimos, os mais
pobres e vulneráveis: “reconhecer, garantir e reconstruir concretamente a
dignidade, tantas vezes esquecida ou ignorada” para que possam tornar-se “os
principais protagonistas do destino da própria nação” e acabar com a exclusão
social. (Fratelli Tutti, 233-235)
- A identificação dos atores:
A sociedade, no seu conjunto, deve cuidar de
todos os seus membros sem exceção, o que exige uma articulação de
subsidiariedade circular entre as suas três esferas constituintes: os poderes
públicos (o Estado, as regiões, as autarquias e diversas entidades paraestatais),
o mundo dos negócios e a sociedade civil organizada (diversas associações,
cooperativas sociais, empresas do setor social e fundações, em suma o setor sem
fins lucrativos). Deve-se reconhecer na subsidiariedade uma forma de
reciprocidade, sendo a subsidiariedade circular uma forma superior que exige
que essas três esferas encontrem modos de interação sistemática, quer no
planeamento quer na execução das suas intervenções. Os poderes públicos
trabalham em conjunto com as outras esferas vindo a partilhar as suas
responsabilidades soberanas nessa matéria.
O papel do Estado, como garante da universalidade nas
intervenções, é insubstituível. Mas as organizações da sociedade civil tendem a
desenvolver conhecimento específico e formas de governança capazes de elevar a
qualidade relacional nos serviços prestados e com maior adequação social;
trata-se de experiências escassas que será necessário estender mais para as
tornar num modelo de participação efetiva. Por outro lado, o envolvimento do
mundo dos negócios pode mobilizá-lo de forma a tornar-se em importante fonte de
recursos para essas intervenções.
(Enhancing socio-economic integration: the
civil economy perspective for a participatory society, Zamagni, S)
- A sua mobilização, participação e construção
de consensos
A burocracia estatal e as desigualdades
crescentes desmobilizam os cidadãos mais desfavorecidos, e até as pequenas
comunidades locais, de qualquer ação política. Acabam por se sentir impotentes
face aos determinantes do seu destino. É quase impossível que gente
marginalizada se envolva em debates sobre temas de interesse público sem antes
ter sentido o abraço humanizante de certas teias relacionais. Será a partir de
projetos a nível de organizações de base, com empenho na sua constituição, que
se conseguirá reverter a segregação urbana e a exclusão e fazer-se ouvir as
vozes que doutro modo se manterão silenciadas. Não se trata de meros movimentos
de protesto, mas de dar corpo à democracia económica. (Id, Zamagni, S)
A voz dos sindicatos e organizações de classe,
apesar de importante, é a amplitude dum movimento pelo desenvolvimento
sustentável integral num horizonte de fraternidade que importa ressalvar. E
nele envolver, também, o mundo dos negócios.
Na esfera dos poderes públicos é o impulso pelo
bem comum como forma de assegurar o bem-estar das populações, a começar pelos
mais frágeis, que deve ser a principal motivação, sem se esquecer a importância
de carreiras adequadamente estruturadas e remuneradas. Cabe também reconhecer
que podem ser mobilizadores documentos como o chamado “Plano de Recuperação e
Resiliência” (que recebeu já a devida atenção no post publicado neste blog
no passado dia 29 de novembro, por Isabel Roque Oliveira) pelo seu
aparentemente bem articulado modelo de governação (p 48-49) cuja realidade só
no jogo jogado se entenderá, sendo de momento os equilíbrios encontrados pouco
visíveis do exterior, … para além do pouco destaque dado à Comissão Nacional de
Acompanhamento “presidida por uma personalidade independente e que terá uma
constituição plural, de forma a garantir uma adequada representatividade
setorial e territorial”: não se lhe desenha qualquer estrutura interna, onde
mais do que mero acompanhamento se precisaria duma exigente Regulação
Independente com missão deduzida do parágrafo de abertura deste texto.
Idealmente seria um organismo Regulador
Independente forte a exercer a autoridade necessária à verificação do
compromisso nas ações a prosseguir no âmbito da execução dum Plano eficaz.
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