No passado dia 24 de Julho teve lugar uma sessão para comemorar os 45 anos do Salário Mínimo Nacional (SMN), fixado pouco tempo depois do 25 de Abril de 1974.
Trata-se de um marco histórico para o mundo de trabalho em Portugal, pese embora as oscilações por que tem passado. De facto, o SMN nem sempre foi capaz de defender o poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores por si cobertos, registando-se vários períodos de estabilização ou mesmo de decréscimo real do mesmo. Também o número e a percentagem de trabalhadores que beneficiaram do SMN têm variado substancialmente ao longo do tempo.
Num Relatório recente sobre o Salário Mínimo (aqui) é feito um resumo histórico da evolução do SMN e é apresentada uma análise detalhada sobre a dimensão e o perfil dos trabalhadores por si abrangidos, em especial nos anos mais recentes, após o congelamento a que esteve sujeito no período da troika.
O relatório utiliza informação estatística e administrativa que permite retirar conclusões sobre o seu impacto sobre o emprego, a massa salarial, o leque de salários e as variações na exposição dos trabalhadores ao risco de pobreza e às mudanças nos padrões de distribuição das remunerações em Portugal.
Uma constatação particularmente significativa é ligada ao facto de não se ter verificado, nos últimos quatro anos, qualquer efeito negativo sobre o emprego, apesar do SMN ter aumentado perto de 19% em termos nominais, o que se traduziu numa valorização real de 14%, o que contraria as previsões catastróficas realizadas por alguns, quando das últimas revisões.
De acordo com os dados apresentados, em Outubro de 2018, a proporção de mulheres e de homens abrangidos pelo SMN foi de 26,8% e 17,9% respectivamente, embora se registem variações significativas consoante os sectores de actividade.
A utilização dos dados da Segurança Social permitiu, entretanto, ficar também a conhecer as transições em torno do SMN. Tomando para base os primeiros quatro meses de cada ano, constata-se que tem vindo a diminuir progressivamente o peso de trabalhadores com remuneração igual ao SMN no total do emprego criado, que passou de 69% em 2017, para 24% em 2018 e apenas 7% em 2019, o que mostra que os empregos criados estão a praticar cada vez mais remunerações acima do SMN, não obstante os aumentos significativos por ele registados.
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