Salário Mínimo Nacional: 45 anos depois

No passado dia 24 de Julho teve lugar uma sessão para comemorar os 45 anos do Salário Mínimo Nacional (SMN), fixado pouco tempo depois do 25 de Abril de 1974. 

Trata-se de um marco histórico para o mundo de trabalho em Portugal, pese embora as oscilações por que tem passado. De facto, o SMN nem sempre foi capaz de defender o poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores por si cobertos, registando-se vários períodos de estabilização ou mesmo de decréscimo real do mesmo. Também o número e a percentagem de trabalhadores que beneficiaram do SMN têm variado substancialmente ao longo do tempo. 

Num Relatório recente sobre o Salário Mínimo (aqui) é feito um resumo histórico da evolução do SMN e é apresentada uma análise detalhada sobre a dimensão e o perfil dos trabalhadores por si abrangidos, em especial nos anos mais recentes, após o congelamento a que esteve sujeito no período da troika. 

O relatório utiliza informação estatística e administrativa que permite retirar conclusões sobre o seu impacto sobre o emprego, a massa salarial, o leque de salários e as variações na exposição dos trabalhadores ao risco de pobreza e às mudanças nos padrões de distribuição das remunerações em Portugal. 

Uma constatação particularmente significativa é ligada ao facto de não se ter verificado, nos últimos quatro anos, qualquer efeito negativo sobre o emprego, apesar do SMN ter aumentado perto de 19% em termos nominais, o que se traduziu numa valorização real de 14%, o que contraria as previsões catastróficas realizadas por alguns, quando das últimas revisões. 

De acordo com os dados apresentados, em Outubro de 2018, a proporção de mulheres e de homens abrangidos pelo SMN foi de 26,8% e 17,9% respectivamente, embora se registem variações significativas consoante os sectores de actividade. 

A utilização dos dados da Segurança Social permitiu, entretanto, ficar também a conhecer as transições em torno do SMN. Tomando para base os primeiros quatro meses de cada ano, constata-se que tem vindo a diminuir progressivamente o peso de trabalhadores com remuneração igual ao SMN no total do emprego criado, que passou de 69% em 2017, para 24% em 2018 e apenas 7% em 2019, o que mostra que os empregos criados estão a praticar cada vez mais remunerações acima do SMN, não obstante os aumentos significativos por ele registados.