Migrações e cooperação internacional

A conjugação do respeito pela soberania dos Estados com o dever de acolhimento de refugiados e imigrantes coloca desafios aos decisores públicos, nem sempre conscientes da obrigação de assegurar que  prevaleça  o direito à subsistência das pessoas e suas famílias.

Felizmente, Portugal tem optado, ao longo do tempo, por aprovar leis de imigração e políticas de integração equilibradas, ainda que a sua aplicação nem sempre atinja o desejável grau de exigência: a multiplicidade de Ministérios e entidades envolvidas e a falta de avaliação e divulgação de boas práticas são alguns dos aspectos críticos a rever.

É exemplo positivo a revisão da lei, em 2017, que tornou mais fácil a legalização ou a regularização da condição de imigrantes, e alterou os critérios de expulsão para atender à situação de pessoas com filhos menores a seu cargo.

O que é uma certeza é que as questões levantadas pelos movimentos migratórios- da mesma forma que a protecção do ambiente- são muito complexas e de natureza global, jogam com a vida de milhões de pessoas em todo o mundo, pelo que se torna indispensável negociar consensos alargados para instrumentos de intervenção eficazes.

 

Com efeito, actualmente, dois terços dos países do mundo são simultaneamente países de origem e de destino das migrações e o número de migrantes ronda 260 milhões de pessoas (não incluindo as deslocações internas), sendo a maioria por razões económicas.

Estes números, por mais esforços que se façam, dão apenas uma pálida ideia do que é o fenómeno migratório e a forma como ele se vai transformando, cada vez mais com origem em múltiplos factores explicativos: pobreza e desigualdades, conflitos, alterações climáticas e insegurança.

Os obstáculos que alguns países colocam à entrada de imigrantes tem levado à desistência de muitos para prosseguiram a sua marcha até ao país de acolhimento, optando por se deterem em regiões pobres sem uma situação regularizada, com tudo o que isto implica de não acesso a direitos fundamentais, vulnerabilidade a toda a espécie de abusos e um número incalculável de mortos e desaparecidos: a estimativa da OIM é de 28.500, desde 2014, mas outras estimativas, como a da Associated Press (A.P.), apontam para o dobro, sem contar com os corpos por descobrir nos desertos e no mar. Só na travessia com destino à África do Sul, 18400 africanos terão morrido antes de aí chegarem.

Estará em marcha um movimento global capaz de enquadrar as políticas de cada país face às migrações?

A resposta que encontramos é algo ambígua: são preocupantes os sinais de fechamento de fronteiras a imigrantes que alguns países europeus e os EUA vão transmitindo, tentando fazer crer que assim estão a defender o interesse dos seus cidadãos. A União Europeia tarda em dar sinais claros de defesa de uma política migratória coerente com os princípios e os valores que proclama defender.

Sinal positivo constitui o Acordo intergovernamental alcançado no âmbito da ONU, preparando a assinatura, até final de 2018, de dois Pactos Globais assim designados:

- Pacto Global para uma Migração Segura Ordeira e Regular;

- Pacto Global para Refugiados.

A Organização Internacional das Migrações (OIM) será a coordenadora do primeiro daqueles Pactos, sendo certo que estes instrumentos não têm força de lei, pelo que a sua eficácia dependerá do empenhamento de cada país e dos recursos que entenda disponibilizar. É ainda difícil de avaliar a dimensão do impacto negativo que terá o afastamento dos Estados Unidos deste processo.

A circunstância da liderança da OIM ter sido atribuída a um português – António Vitorino - com larga experiência nas questões migratórias e a articulação facilitada com o actual Secretário Geral da ONU, permite esperar que as questões que dizem respeito a ambos os Pactos sejam correctamente analisadas - em muitas situações como se distingue um imigrante de um refugiado?-.