Índice de Bem-estar social: as primeiras evidências e as segundas leituras...

Em informação ontem publicada, o INE informa-nos que o índice de bem estar (IBE) dos Portugueses voltou a subir em 2017[1]. A notícia é só por si positiva? Talvez, mas parece-nos conveniente dissecar um pouco mais a informação analisando as duas componentes do IBE – os índices sintéticos de Condições Materiais de Vida (CMV) e de Qualidade de Vida (QV).

Começado a publicar em 2004, o IBE tem vindo a revelar uma subida constante desde então, embora com quebras acentuadas no período da última crise que marcaram sobretudo as condições materiais de vida entre 2009 e 2013. Aqueles dois indicadores sintéticos têm evoluído, aliás, de forma bastante distinta, com o índice das condições materiais de vida a conhecer quebras consecutivas, embora de diferente intensidade, antes e depois da crise. Pelo contrário, o índice sintético da qualidade de vida cresceu sempre antes e, sobretudo, durante e a seguir à crise. Afectando grandemente o primeiro daqueles dois indicadores encontramos, por sua vez, o domínio do Bem-estar económico (BEE) cuja evolução até 2014 não foi suficiente para evitar a tendência decrescente do índice CMV, sobretudo devido ao comportamento negativo dos domínios Vulnerabilidade Económica e Trabalho e Remuneração. Segundo a explicação avançada pelo INE, as principais razões do mau comportamento do domínio Vulnerabilidade Económica têm sido o desemprego e a dificuldade em fazer face aos compromissos com a habitação.

Sabendo-se, entretanto, que o endividamento das famílias portuguesas está de novo a aumentar e que nessa dívida pesa, essencialmente, o crédito à habitação, não será este o momento de nos questionarmos, uma vez mais, sobre a ética bancária face às facilidades crescentes concedidas neste domínio? Não se terá aprendido com a experiência?

Entretanto, e sempre segundo o mesmo documento do INE, verificaram-se melhorias significativas desde 2014 no âmbito da Vulnerabilidade Económica,” devidas sobretudo à redução da taxa de privação material e da taxa de risco de pobreza”, embora os gráficos apresentados voltem a mostrar uma subida das mesmas e, sobretudo, da taxa de privação material nos dois últimos anos (INE, op. cit página 5), reversão que mereceria ser analisada. Ora uma questão que aqui poderá colocar-se é se não deverão igualmente ser tomadas em conta as desigualdades na repartição de rendimentos entre as famílias portuguesas? Isto é, qual a percentagem das famílias efectivamente beneficiadas pela redução da vulnerabilidade económica?

Já relativamente ao domínio Trabalho e Remuneração, embora a maioria dos sub- domínios  venha registando uma evolução positiva após a crise, convém no entanto destacar as seguintes contra tendências: a expectativa da perda de emprego a 6 meses, a taxa de desemprego da população com o Ensino Superior e a da população dos 15 aos 34 anos têm vindo a aumentar desde a instalação da crise e não cederam nos últimos anos – 2014 a 2017 (INE, op. cit, página 5). 

Como se trata de dados preliminares, poderão subsistir algumas incorrecções no cálculo destas últimas tendências? A não ser assim, qual a razão que leva ao encobrimento destas tendências desfavoráveis durante o actual executivo?

E quanto ao indicador da Qualidade de Vida (QV)?

O grande domínio de deficiência é o que remete para as condições de conciliação entre trabalho e família, sobre o qual muito haverá a dizer em momento próprio. No que respeita aos domínios da Segurança pessoal e Ambiente verificam-se evoluções irregulares embora o retrato final (2017) pareça ser mais optimista. Já quanto à Participação cívica e governação, em que se destaca o crescimento explosivo do sub-domínio da Participação em actividades públicas a carecer de explicação, Relações socias e bem-estar subjectivo, Saúde e Educação, a evolução das tendências é francamente positiva.

No entanto, convém salientar os seguintes aspectos que não merecem destaque na publicação:

- no que respeita à Educação, verifica-se uma importante evolução negativa entre 2016 e 2017 essencialmente devido ao aumento do abandono precoce de educação e formação, à queda do número de doutoramentos por 1000 habitantes, e, especialmente, ao grande aumento da taxa de retenção e desistência no final do ensino Básico. De novo, a provisoriedade dos dados? Cálculos incorrectos? Nada a dizer?

- relativamente à saúde, os dados relativos à percepção positiva sobre o funcionamento dos serviços de saúde e à qualidade da saúde são descontinuados em 2015…

A quem interessa a não consideração destes últimos aspectos?

Não podemos, portanto, dar-nos por satisfeitos com o crescimento de um indicador sintético sem atender às tendências evolutivas das suas principais componentes. 

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[1] INE, Destaque- Índice de Bem-estar 2004-2017, 7 de Novembro de 2018.