No
último número de The
Loop,
o blogue do European Consortium on Political Research (ECPR), anuncia-se a
publicação de resultados de uma nova linha de investigação. Trata-se da Human Rights
Measurement Initiative, através da qual o ECPR passou a fazer, no último ano, a
análise e avaliação sistemática do nível de cumprimento de um conjunto de
indicadores de direitos políticos, económicos, sociais e culturais, num conjunto
alargado de países dos diferentes continentes.
Ainda
pouco é dito sobre as bases de dados e sua metodologia de construção, aspectos
prometidos para os próximos números. Sabe-se que têm uma grande componente
qualitativa, baseada em indicadores da Wikipedia que a Iniciativa recolhe e
analisa. E também informam que foram lançados inquéritos de opinião a amostras
populacionais dos diferentes países considerados, reforçadas com sessões de focus
group às populações em situação mais crítica.
De
entre os primeiros estudos, contam-se análises sobre os direitos das crianças e
sobre a influência do sector privado no respeito pelos direitos humanos.
São
apresentadas conclusões muito importantes para diversos países, como Angola,
relativamente ao indicador Qualidade de Vida (2019) e Austrália e Estados
Unidos, no que tem a ver com a área Segurança (2021).
Assim
se constata, por exemplo, que face ao nível de rendimento ajustado equivalente,
Angola se situa bastante abaixo da média dos países da África ao Sul do Sahara
no que respeita aos direitos ao trabalho, educação, habitação, alimentação e
saúde.
Já no
que respeita à Segurança Pública, nos Estados Unidos e na Austrália o risco
de tortura e tratamento desadequado pelas forças de segurança, bem como o de
detenção ilegal, contam-se entre os mais frequentes no desrespeito pelos
direitos humanos, num
conjunto de 5 indicadores todos eles bastante críticos.
Aguardemos,
então, novos desenvolvimentos sobre este tão importante tema.
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