Um contributo importante para os Direitos Humanos

 

No último número de The Loop, o blogue do European Consortium on Political Research (ECPR), anuncia-se a publicação de resultados de uma nova linha de investigação. Trata-se da Human Rights Measurement Initiative, através da qual o ECPR passou a fazer, no último ano, a análise e avaliação sistemática do nível de cumprimento de um conjunto de indicadores de direitos políticos, económicos, sociais e culturais, num conjunto alargado de países dos diferentes continentes.

Ainda pouco é dito sobre as bases de dados e sua metodologia de construção, aspectos prometidos para os próximos números. Sabe-se que têm uma grande componente qualitativa, baseada em indicadores da Wikipedia que a Iniciativa recolhe e analisa. E também informam que foram lançados inquéritos de opinião a amostras populacionais dos diferentes países considerados, reforçadas com sessões de focus group às populações em situação mais crítica.

De entre os primeiros estudos, contam-se análises sobre os direitos das crianças e sobre a influência do sector privado no respeito pelos direitos humanos.

São apresentadas conclusões muito importantes para diversos países, como Angola, relativamente ao indicador Qualidade de Vida (2019) e Austrália e Estados Unidos, no que tem a ver com a área Segurança  (2021).

Assim se constata, por exemplo, que face ao nível de rendimento ajustado equivalente, Angola se situa bastante abaixo da média dos países da África ao Sul do Sahara no que respeita aos direitos ao trabalho, educação, habitação, alimentação e saúde.

Já no que respeita à Segurança  Pública, nos Estados Unidos e na Austrália o risco de tortura e tratamento desadequado pelas forças de segurança, bem como o de detenção ilegal, contam-se entre os mais frequentes no desrespeito pelos direitos humanos, num conjunto de 5 indicadores todos eles bastante críticos.

Aguardemos, então, novos desenvolvimentos sobre este tão importante tema.