CONCLUSÕES - O que não é suficiente para se ter um Plano

 

O compromisso com o planeamento deixou de existir em Portugal, tendo-se assistido à quase total destruição da estrutura organizativa e da capacidade técnica que lhe servia de suporte. Entende, porém, o Grupo Economia e Sociedade que o planeamento continua, hoje, a ser um instrumento de racionalidade, eficiência e eficácia na condução das decisões da economia e sociedade, ainda que deva ser ajustado a novas realidades.

A reflexão realizada pelo Grupo e aqui publicada, nos últimos meses, chegou às seguintes conclusões:

·        A análise dos últimos Planos publicados em Portugal, o Plano Costa Silva (2020-2030) e o Plano de Recuperação e Resiliência (2021-2026) (PRR), mostrou que, apesar de algumas boas ideias, não podem ser considerados como Planos e como um compromisso com o futuro, faltando-lhes a adesão dos que hão-de ser seus protagonistas. Os objetivos traçados no PRR só o tempo longo permitem alcançar, mas desde já se nota a disparidade entre as intenções anunciadas e a limitada capacidade dos projetos listados para as concretizar.

·        Embora não se possa dizer que a União Europeia tenha uma prática de planeamento, o recente Next Generation UE, que pretende mobilizar um máximo de 750 mil milhões de euros orientados para a recuperação após pandemia, através da emissão de dívida europeia, não permite ainda saber de que forma se vai organizar Portugal para dar lhe resposta, apesar da elaboração do segundo Plano citado no ponto anterior.

·        Embora os Planos analisados constituam textos de muita valia, tanto de diagnóstico, como de propósitos para mudar o país, há que reconhecer que para que haja planeamento não basta um conjunto de boas ideias. Estão em falta, objetivos, recursos humanos, físicos e financeiros, mecanismos de controlo de execução, instrumentos e agentes que se queira mobilizar…

·        Importa desmistificar a aparente incompatibilidade entre a dinâmica de incerteza na evolução das sociedades e a necessidade de planeamento. Os já de si difíceis ajustamentos pelo mercado, transformados pelos neoliberais nos reguladores por excelência, tornam-se agora impossíveis. Porque nada garante à partida a compatibilidade entre os objetivos diversos da população, há a necessidade de uma negociação permanente entre os diversos atores sociais, com vista à realização progressiva dos objetivos previamente definidos e sucessivamente revistos.

·        Porque o planeamento não é um processo fechado no tempo, nem o plano é dado de uma vez por todas, há a necessidade de um novo tipo de planeamento, capaz de lidar com os imprevistos e imponderáveis que surgem agora a cada momento. O processo de composição de objetivos na função de preferência social tem de ser agora muito mais flexível do que no passado. Numa sociedade democrática, o acesso e o controlo sociais são ainda mais importantes quanto maior for a flexibilidade dos processos de ajustamento e regulação.

·        Dadas as relações de interacção recíprocas cujos contornos e efeitos têm de ser mapeados e articulados, o planeamento deve ser encarado como quadro de consistência económico e social. É no plano económico e social, enquanto referencial macro, que cabe a integração consistente das diversidades existentes, tendo em vista essencialmente dois desígnios: o da coerência global do conjunto na sua evolução dinâmica; o da não conflitualidade entre restrições económicas e bem-estar social, sendo que numa sociedade democrática este último desígnio não pode ser colocado em segundo plano.

 

(Continua)