CONCLUSÕES Como se perdeu e pode vir a ganhar o processo de planeamento em Portugal

 

·        Vale a pena reflectir sobre como e porque é que se chegou à destruição de processos e capacidades de planeamento existentes no país. Na origem de um tal comportamento estão razões ligadas a forças políticas que ou consideraram que se estava, de algum modo, a seguir linhas afectas ao planeamento de direcção central ou que a máquina de planeamento tinha sabor a passado e o que tinha de ser feito era começar tudo de novo. Acresce que cada responsável político e ministerial entendia que os mecanismos de planeamento lhe tolhiam os passos e que, portanto, o que havia que fazer era “secar” as competências existentes e “fundamentar” as suas decisões nos pareceres dos membros dos gabinetes e, quando estes os não conseguiam emitir, com o recurso ao trabalho de competências externas (outsourcing”).

·         Da experiência de planeamento o que resta são as Grandes Opções do Plano e a programação da utilização das disponibilidades financeiras com origem europeia. Faltam planos de médio e de curto prazo, já que a fixação de metas e de calendários para a realização dos programas estratégicos constantes das GOP, a selecção das medidas e a afectação dos recursos que lhe deveriam estar associados não estão acauteladas.  Acresce que a monitorização dos resultados ou está em falta ou não é suficientemente desenvolvida.

·         Importa perguntar o que é preciso fazer no curto, médio e longo prazo com o objectivo de melhorar o bem-estar das populações. São duas as dimensões fundamentais em que esse bem-estar terá que ser construído: no tempo e no espaço. Relativamente ao tempo, há que reconhecer que as decisões de longo prazo necessitam de um tempo longo, mas é na sucessão dos tempos curtos que se preparam e começam a executar. Por outro lado, as decisões de curto e médio prazo são imprescindíveis para que as de longo prazo encontrem uma almofada de suporte e inversamente. No que se refere ao espaço, é preciso entender que sem valorização da dimensão territorial não é possível fazer com que os objetivos dos planos vão ao encontro do bem-estar das pessoas, bem-estar esse que se faz e desenvolve em cada um dos territórios.

·        Não há, entretanto, planeamento sem a mobilização dos atores e o compromisso nas ações a prosseguir. O papel do Estado, como garante da universalidade nas intervenções, é insubstituível. Mas as organizações da sociedade civil tendem a desenvolver conhecimento específico e formas de governança capazes de elevar a qualidade relacional nos serviços prestados e com maior adequação socia. Em particular, será a partir de projetos a nível de organizações de base, com empenho na sua constituição, que se conseguirá reverter a segregação urbana e a exclusão e fazer-se ouvir as vozes que doutro modo se manterão silenciadas.

·        Mesmo numa sociedade fundamentalmente baseada na iniciativa privada, uma referência especial deve ser feita ao efeito motriz do investimento e de outras decisões públicas. As razões para explicar o seu lugar insubstituível são as seguintes: é suposto serem directamente dirigidas ao bem comum, indo ao encontro das aspirações sentidas pelas populações, aspirações que a iniciativa privada, por natureza, não satisfaz, necessariamente; têm também um horizonte temporal mais vasto, quer no que respeita à sua execução, quer nos efeitos que proporcionam; desempenham muitas vezes um papel inestimável na correcção das assimetrias regionais. Mas, preservando a autonomia das várias partes envolvidas, há que planear respeitando a necessária interdependência e mesmo a coordenação das iniciativas públicas e das decisões de investimento privado, quando elas existem.

·        A execução e o ajustamento do plano exigem também uma flexibilidade acrescida, com um acompanhamento constante dos resultados obtidos. É, entretanto, necessário que se proceda à requalificação da informação, designadamente por intermédio da utilização de novos indicadores económicos e sociais.

·        A vontade de acompanhar e controlar os objetivos e as metas previamente traçadas, por forma a evitar uma derrapagem dos mesmos, o que poderia levar ao seu completo desvirtuamento, reforça a necessidade de avaliação, controlo e acompanhamento permanentes. A avaliação dos resultados conseguidos irá recorrer não só a instrumentos novos, como será desejável que se socorra também de práticas sociais diferentes. 

·        Estas preocupações fazem jus ao legado de Manuela Silva, que foi fundadora e coordenadora do Grupo, e que deixou um contributo notável nas matérias relacionadas com o planeamento, a par de uma intervenção pública muito importante na prossecução de objectivos de bem-estar e de justiça social. Nos últimos anos, assistiu-se da sua parte a um esforço renovado para divulgar e animar propostas ligadas à economia integral, defendida na Laudato Si do Papa Francisco, como princípio inspirador para a condução da economia.