Continua aceso, no meio académico, o debate acerca do direito a um rendimento básico universal (RBU) como componente fundamental da indispensável coesão social nos países democráticos, mas também como factor de sustentabilidade da própria economia, designadamente quando se perfilam no horizonte gigantescos desafios decorrentes da mudança de paradigma tecnológico em curso (revolução tecnológica) e se tem na devida conta o seu respectivo impacto no trabalho enquanto fonte de rendimento, de status e de inserção social. Acresce que as restrições presentemente impostas ao crescimento, ditadas por razões de equilíbrio ecológico, tornam esta questão ainda mais premente.
Não faltam argumentos em favor e contra o conceito de rendimento básico universal e, curiosamente, esses argumentos distribuem-se, indistintamente, no espectro político, o que torna a controvérsia particularmente intrigante.
Num artigo recente (25 Outubro), Graham Leicester vem dar um impulso ao debate acerca do RBU, considerando-o como o outro lado da moeda de um direito a serviços básicos universais, como sejam a habitação, a saúde, a educação, a segurança, há muito tempo consignados na configuração do estado social e do modelo social europeu e aceites como um dos pilares da democracia e da paz, pelas constituições dos diferentes estados membro da União europeia e instituições comunitárias
O artigo na íntegra pode ler-se aqui.
Também de publicação recente é de assinalar o contributo da Social Prosperity Network (Institut for Global Prosperity, UK) através do relatório Social prosperity for the future – a proposal for Universal Basic Services.
Na apresentação deste relatório, a Professora Henrietta Moore, directora do Institute, afirmava: If we are to increase cohesion, the sense that we are ‘all in it together’, we must act where we can have the greatest impact and that is on the cost of basic living.
E daqui concluía pela necessidade de dar prioridade a um conjunto de recomendações de política pública: fomento da habitação social, gratuidade do transporte urbano, provisão de alimentos às pessoas carenciadas, facilidades de acesso a telefone e internet, etc..
O relatório estuda em pormenor o caso do Reino Unido para concluir que o SBU seria de longe uma melhor possível resposta à natureza da mudança do mercado de trabalho do que a mera adopção de um rendimento de cidadania. Apostar na acessibilidade universal a serviços básicos de qualidade afigura-se, assim, como uma alternativa ao RBU com a vantagem de eliminar o risco de desencorajamento da procura de trabalho.
E por que não uma combinação destas duas medidas?
De lembrar que estamos perante países de alto nível de rendimento e com acelerado progresso tecnológico em curso, mas também com elevado risco de concentração da riqueza, desigualdades agravadas e persistência de pobreza.
Será que estas problemáticas não deveriam merecer, no nosso País, mais aprofundado estudo e maior debate público de modo a alcançar a melhor articulação entre crescimento económico, equidade na repartição do rendimento criado e mais elevado nível de bem-estar e coesão social? É por demais sabido que o crescimento económico, só por si, não assegura estes objectivos nucleares.Por que insistir então no PIB como medida de avaliação de desempenho?
Certos acontecimentos políticos recentemente ocorridos em outros países deveriam servir-nos de alerta…
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