Pobreza e desigualdades

Passados 26 anos sobre a data em que a ONU instituiu o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, a ocasião foi pretexto para, mais uma vez, se chamar a atenção para a necessidade de uma maior consciência social face à persistência das precárias condições de vida de muitos portugueses.

Com efeito, se é verdade que nos últimos 3 anos tem vindo a diminuir a taxa de pobreza, são ainda pobres mais de 2 milhões de pessoas, e a intensidade da pobreza, que vinha a decrescer desde 2015, terá aumentado em 2017.

Erradicar a pobreza em todas as suas manifestações é inegavelmente um dever ético, parecendo que sobre este dever poderá ser alcançado, a prazo mais ou menos longo, um consenso nacional.

Já quando está em causa combater as desigualdades na distribuição de rendimento, um traço negativo que nos coloca muito mal no contexto europeu, esse consenso estará longe de ser atingido: são evidentes as resistências a políticas salariais mais igualitárias ou de redistribuição de rendimento por via de uma fiscalidade mais justa, por parte dos que se sentem perdedores.

É duvidoso que a generalidade das pessoas reconheça as desigualdades como uma falha ética que as interpela, atitude diferente da que manifestam face à pobreza.

Ainda subsiste, por outro lado, a errada ideia - que nem a ciência nem a observação empírica sustenta - de que basta promover o crescimento económico para que as desigualdades acabem por ser esbatidas.   

Além disto, os defensores do neoliberalismo, que sempre adoptam uma atitude crítica acerca das políticas intervencionistas do Estado, tentam apresentar como sendo sólidos os seus argumentos contra medidas igualitárias pelo impacto negativo que lhes atribuem: distorção do mercado, ineficiência das políticas públicas, obstáculo ao crescimento.

Este último argumento tem alimentado aceso debate, sendo que, para alguns, a maior desigualdade é condição necessária para alcançar maior ritmo de crescimento, enquanto outros consideram que a maior desigualdade causa menor crescimento.

Eventualmente, o aprofundar do conhecimento acerca dos custos sociais das desigualdades económicas por parte de reputados cientistas, acabará por enfraquecer os defensores da primeira tese, incluindo organizações internacionais relevantes.

Uma outra questão é o risco de minimizar o papel que a redução das desigualdades pode ter no combate à pobreza, como se não fosse estreita a relação entre estas duas realidades.

Um recente artigo de Paul Segal “Inequality Represents a Wasted Opportunity for Poverty Reduction publicado pelo Institute for Economic Thinking, a 4 de Outubro[i]” apresenta esta ideia de forma bem expressiva: os economistas que atribuem às desigualdades um papel secundário face à pobreza estão errados: A desigualdade faz parte daquilo que alimenta a pobreza.

Quantos poderiam estar de acordo com Paul Segal? Quantos reconhecem que o problema da pobreza não é apenas uma questão de falta de recursos, ele é também causado pelo facto dos mais ricos deles se apropriarem em excesso.?

Sendo afirmativas as respostas, conclui Segal, se acreditamos que a redução da pobreza é um imperativo moral, não podemos deixar de enfrentar as desigualdades.

Em síntese, três tópicos:

- a pobreza pode persistir como resultado das desigualdades, apesar de um crescimento económico sustentado, enquanto uma menor desigualdade pode conduzir a um crescimento mais rápido e duradouro;

- com demasiada frequência as desigualdades e a pobreza são erradamente tomadas, em larga medida, como variáveis independentes quando na verdade uma e outra espelham estatisticamente a mesma distribuição de rendimento;

- o combate às desigualdades é instrumental na luta contra a pobreza e é, da mesma forma, um imperativo ético.

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[i] https://www.ineteconomics.org/perspectives/blog/inequality-represents-a-wasted-opportunity-for-poverty-reduction