Progressos na Economia e no Mercado de Trabalho Europeus?

Os anos de 2016 e 2017 parecem apontar para melhorias na evolução da economia e do mercado de trabalho europeus. Será mesmo assim? Até que ponto esta situação é sustentável? Será de esperar uma inversão das tendências registadas? Será de contar com ganhos mais modestos?

Para responder a estas perguntas socorremo-nos do Benchmarking Working Europe 2017, do Instituto Sindical Europeu (www.etui.org/Publications/Books/Benchmarking-Working-Europe-2017)

De acordo com este relatório, a economia europeia está lentamente a sair da recessão, para o que contribuiu predominantemente o aumento das exportações, em resultado de uma reorientação para a procura externa. O consumo permanece contudo apenas ligeiramente acima do nível da pré-crise e o investimento desceu significativamente. As iniciativas tomadas no sentido de dotar de maior flexibilidade as regras dos Pactos de Crescimento e Estabilidade, bem como a continuação da política de “Quantative Easing”  do Banco Central Europeu teriam entretanto favorecido a retoma.

No que se refere especificamente ao mercado de trabalho, há indicadores que apontam igualmente para algumas melhorias, depois de se ter chegado ao fundo em 2012/2013. O emprego cresceu nos dois últimos anos, se bem que não tenha ainda atingido os números registados antes da crise e o desemprego baixou, ainda que as taxas permanecem muito altas, especialmente entre os jovens, os não qualificados e os desempregados de longa duração. Os salários teriam crescido em termos reais, para o que contribuiu também a baixa inflação, e teriam mesmo ultrapassado o aumento da produtividade, contrariando a tendência verificada anteriormente.  Os salários mínimos legais conheceram uma evolução positiva, que excedeu o crescimento do salário médio, mas o nível salarial mínimo continua muito baixo na maioria dos países.

A análise dos avanços encontrados precisa de ser porém completada com outros indicadores, os quais traçam um quadro mais conforme com a realidade. De facto, a qualidade dos empregos não tem melhorado significativamente, para o que contribuiu, entre outras causas, o aumento da precariedade. Por seu lado, a evolução dos salários teve lugar num contexto político e institucional pouco favorável, de que se destacam: i) as Recomendações da Comissão para os anos 2016/2017, que continuaram a privilegiar a “desvalorização interna”, bem como o aumento da competitividade através do crescimento moderado dos salários, por intermédio de mecanismos de fixação mais flexíveis (ou seja, descentralizados); ii) a tendência de longo prazo para o decréscimo da cobertura da negociação colectiva de trabalho, especialmente visível nos países sujeitos aos programas de ajustamento; iii) a tendência continuada de des-sindicalização; iv) as restrições às actividades dos sindicatos impostas por tribunais nacionais e internacionais.

Face às fraquezas enumeradas e aos desafios colocados por um mundo cada vez mais imprevisível, a que se somam os efeitos do Brexit e a inflexão dos EUA para o proteccionismo, subsistem dúvidas fundadas sobre a sustentabilidade da recuperação observada nos dois últimos anos [i].

Daí a importância de uma reorientação real das políticas, por forma a enfrentar velhos e novos desafios em presença. Recorda-se que as desigualdades entre países e no interior de cada país não cessam de se alargar, e que já foi considerado como inatingível o objectivo de retirar 20 milhões da pobreza e da exclusão social constante da Estratégia Europa 2020.   

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[i]No que se refere a Portugal, ver o artigo de Sérgio Aníbal, publicado no Público de 15 de Novembro, sob o título “Economia Portuguesa enfrenta o seu limite de crescimento”.