Quanto é necessário para uma pessoa viver com dignidade em Portugal?

Para responder a esta pergunta, reuniu-se um grupo de investigadores, em parceria com várias Universidades e a Rede Antipobreza, coordenado pelo Professor José António Pereirinha (www.rendimentoadequado.org.pt). Os resultados do estudo foram apresentados numa sessão realizada no ISEG, no passado dia 4 de Julho.

De acordo com os seus autores, “o conceito de rendimento adequado tem ganho relevância no debate europeu sobre política social. Várias instâncias internacionais, e em particular Europeias, reconhecem o direito universal a um nível adequado de recursos que permita um nível de vida digno, e a necessidade de um rendimento adequado ser garantido a todos os cidadãos que tenham recursos insuficientes”.

A resposta à pergunta acima enunciada foi construída com base num método, já ensaiado noutros países, através da elaboração de orçamentos de referência para diferentes tipos de família, que combina o ponto de vista de cidadãos comuns com a opinião de peritos, naquilo que se poderá designar como um método de orçamentos consensuais. Para tanto, foram criados “focus groups”, constituídos por pessoas com características individuais diferentes, que pudessem “partilhar opiniões entre si, reflectir individualmente, debater em conjunto e obter consensos negociados”. Esta consulta a cidadãos procurou reflectir diversidade sociodemográfica e geográfica, tendo todos concordado que “o mínimo para viver com dignidade na actualidade em Portugal está acima de um nível mínimo de subsistência”, estando associado também a ”necessidades de segurança, de afeição, de compreensão, de lazer, de liberdade, de identidade e de participação”.

Com base na definição adoptada para padrão de vida digno, os grupos elaboraram uma lista dos bens e serviços que os diferentes tipos de família necessitam ter ou deveriam poder aceder. Foi pedido que os participantes centrassem a sua atenção sobre necessidades e não naquilo que seria desejável ou naquilo que cada um gostaria de ter (desejos). Recolhidos os preços dos bens e serviços, construíram-se orçamentos para cada um dos tipos individuais escolhidos segundo a sua morfologia familiar. Paralelamente, foram feitas consultas a peritos nas áreas da nutrição, habitação, saúde e energia. Organizaram-se depois grupos de verificação, com o objectivo de rever e verificar as listas de bens e serviços, debater e decidir sobre questões suscitadas pelos peritos e tomar de decisões sobre as economias de escala a considerar na construção de orçamentos familiares para os tipos de família compostos por mais de um indivíduo. Como existem diferenças, ao longo do território nacional, relativamente a preços e à acessibilidade de bens e serviços, foram também organizados grupos geográficos, com o objectivo de identificar essas eventuais variações.

No final do processo que aqui foi descrito de forma muito abreviada e necessariamente incompleta, foram encontrados os orçamentos de referência, a preços de Abril de 2017. Estes orçamentos, líquidos de impostos directos e que incluem as despesas de habitação e as despesas com creches e infantários, variam entre um mínimo de 617 euros para um indivíduo só com 65 ou mais anos e um máximo de 2212 euros para um casal com 2 filhos de 12 e 2 anos.

Os valores estimados para o rendimento adequado são superiores não só ao valor do limiar de pobreza utilizado nas estatísticas oficiais, como aos valores mínimos implícitos nas medidas de política de rendimentos mínimos (salário mínimo, rendimento social de inserção e pensão social de velhice e invalidez do regime geral de Segurança Social), para a maioria dos tipos de morfologia familiar. Por outro lado, os resultados encontrados relativamente aos vários tipos de famílias sugerem menores economias de escala do que as implícitas na escala de equivalência da OCDE, largamente utilizada nos estudos e cálculos ligados às prestações sociais.

Resta-nos perguntar se os orçamentos de referência vão merecer o consenso da sociedade civil, para o que importa não atender apenas aos valores encontrados mas, sobretudo, olhar para a listagem de bens e serviços que lhes serviram de base. Os autores do estudo consideram que os resultados encontrados “poderão ser utilizados para equacionar alterações nos valores mínimos garantidos por diferentes medidas e para diferentes configurações familiares, de acordo com as prioridades políticas legítimas estabelecidas”