Estaremos preparados para a revolução digital em curso?

A OCDE acaba de lançar o Fórum Global para a Competitividade cuja primeira conferência ocorreu em Lisboa nestes últimos dias. A apoiar esta iniciativa, aquela organização tem vindo a disponibilizar importante documentação de suporte que se pode obter através do link http://www.oecd.org/global-forum-productivity/  

Um dos documentos apresentados – o relatório Productivity-Inclusiveness Nexus – ressalta a constatação de que o abrandamento geral de produtividade em muitos dos países da Organização se mostra positivamente associado ao aumento significativo das desigualdades, sob múltiplos aspectos: entre países, entre regiões e grupos populacionais de um mesmo país, entre empresas na fronteira tecnológica e empresas que têm ficado para trás… E refere, como mensagem fundamental, o seguinte desígnio:

a call for policy makers to adopt a broader, more inclusive, approach to productivity growth that considers how to expand the productive assets of an economy by investing in the skills of its people and providing an environment where all firms have a fair chance to succeed, including in lagging regions (pg. 5).

Cá temos então, uma vez mais, o investimento em qualificações e competências da população como uma das condições indispensáveis ao crescimento sustentado e inclusivo da produtividade. Este aspecto reveste-se de importância fundamental numa altura em que, no limiar da revolução digital, se corre o risco de ver agravada a desigualdade entre os detentores do conhecimento e aqueles que a ele não têm acesso em condições suficientes.

Com a intensificação do ritmo da inovação tecnológica e a enorme diversidade de manifestações que ela tende a assumir, o conhecimento converteu-se, assim, no principal factor de produção dos nossos dias. Conhecimento que pressupõe bases educativas sólidas, capacidade de prosseguimento de estudos, desenvolvimento sustentado da investigação, tecnologia e inovação, além da apropriação tão completa quanto possível dos frutos do conhecimento pelas empresas e pela comunidade. O desenvolvimento sustentado e inclusivo não é compatível, antes antagónico, com a apropriação restrita do progresso do conhecimento. Desta condição decorrem importantes exigências aos governos e às políticas públicas enquanto instâncias de regulação do processo de conhecimento: a garantia de um nível mínimo de financiamento à educação, estudos avançados e investigação; a eficácia na articulação entre oferta e procura de qualificações e competências; o desenho e implementação de políticas de inovação capazes de promover efectivos ganhos de produtividade pela afectação sistemática ao tecido económico das qualificações adequadas e sucessivamente disponíveis; entre outros aspectos.

Como nos posicionamos então, no Portugal dos nossos dias, face àqueles requisitos e exigências?

Sabemos que se assistiu com o governo anterior a um corte drástico e sistemático nas componentes do orçamento público destinado a educação e investigação e desenvolvimento. Conseguirá o orçamento actual fazer a diferença, apesar das importantes restrições que ainda se verificam?

Não é necessário repetir o contributo crucial das qualificações de base para o processo de desenvolvimento do conhecimento. Sendo que se prevê um impacto significativo da reversão demográfica na diminuição do número de turmas nos ensinos básico e secundário, estará o governo a preparar um plano coerente de melhoria da qualidade de ensino com base nos recursos que assim se libertarão? Será que o regime de tutoria para os estudantes com retenção, que agora se prepara, poderá ser suficiente para aquela melhoria de qualidade?

Através do Ministério e da Secretaria de Estado para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior temos vindo a tomar contacto com diversas iniciativas destinadas a facilitar a disseminação do conhecimento e a fazer participar as comunidades no desenvolvimento científico, sobretudo a nível local[1]. Mas será que face aos níveis ainda muito insuficientes de qualificação escolar da população portuguesa, estão de facto reunidas as condições de participação plena e informada das populações no processo de conhecimento?

Esta última questão remete-nos para um aspecto que consideramos decisivo: a necessidade de o regulador – o Estado e seus Ministérios – estar munido de uma concepção e visão global do processo de conhecimento capaz de servir de suporte à articulação eficaz entre as diferentes tutelas, evitando-se os bloqueios institucionais que bem conhecemos.

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[1] Destacamos duas destas iniciativas: os Laboratórios de Participação Pública e os Orçamentos Participativos de Ciência e Tecnologia, em lançamento.