Ciência, Tecnologia, Conhecimento e… Democracia

Sobre os feitos do novo Ministério para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior temos vindo a receber, quase diariamente, notícias importantes. Se em parte elas não surpreendem, dadas a matriz ideológica de referência do novo gabinete e o grande conhecimento que este Ministro tem do sistema científico e tecnológico nacional (SCTN), o certo é que as nossas expectativas estão a ser ultrapassadas pela positiva.

É notória a intenção de contrapor à concepção elitista que o governo anterior tinha da política científica, uma abordagem democrática, promotora do mais amplo acesso ao conhecimento e à ciência, através de um processo de diálogo e construção para o qual têm sido convidados todos os interessados e participantes do SCTN (ver aqui).

Também a situação de precariedade laboral que tão fortemente tem marcado entre nós a profissão de investigador se encontra em apreciação e debate, surgindo entretanto algumas propostas de ultrapassagem. Este processo enquadra-se num movimento mais amplo, envolvendo toda a comunidade científica (reitores e representantes dos politécnicos, professores, investigadores e estudantes, representantes das comunidades locais, sindicatos…) e que promove o debate alargado sobre política científica e o futuro do conhecimento, de modo a reganhar a confiança daquela comunidade no SCTN.

Uma outra linha de intervenção tem a ver com a indispensável reforma das instituições de política científica e tecnológica e, muito especialmente, da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Guarda avançada das finanças portuguesas e da UE no anterior governo, para o qual o conhecimento mais não era do que um custo e a política científica uma manta de retalhos, a reforma da FCT constituiu uma das primeiras prioridades deste executivo: através de um amplo processo de debate, dinamizado por um grupo de reflexão para o efeito constituído, têm vindo a suceder-se sessões de esclarecimento e de troca de opiniões sobre a missão e metodologia de intervenção daquela Fundação. Daqui começam a resultar novas linhas de referência que deverão servir de guia à nova gestão, entretanto empossada.

Com vista a reforçar uma das bases fundamentais do conhecimento – o ensino superior e os estudos avançados – após um tão significativo retrocesso operado pelo ministério de Nuno Crato, reconsideram-se agora também as condições de enquadramento e suporte ao desenvolvimento daqueles estudos, designadamente através das políticas de acção social.

Não se justifica desenvolver aqui a natureza de bem público (ou semi-público) do conhecimento, razão determinante de uma gestão democrática da ciência, tecnologia e inovação. Nem o papel de regulação que neste processo só ao Estado pode caber, tal a tentação de apropriação privada dos frutos do conhecimento. Dessa função se demitiu quase por completo o governo anterior: Não deixou, no entanto, de – através de concursos desleais e avaliações distorcidas - favorecer as condições de apropriação elitista dos resultados das suas “políticas científicas”, ao serviço do oficial knowledge e da concorrência internacional do conhecimento mercantilizado. Ao mesmo tempo que, deliberadamente, ignorou a função social que a ciência e o conhecimento têm de desempenhar.

Pois bem, apraz-nos sublinhar uma das medidas que consideramos mais emblemáticas do actual Ministério para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), pelo que significa de reconhecimento do papel do conhecimento no desenvolvimento económico e social: o lançamento dos Laboratórios de Participação Pública, com o objectivo de estimular o envolvimento do público na construção de agendas de investigação e inovação e no debate de políticas públicas para a ciência e tecnologia e a difusão do conhecimento, iniciativa cuja primeira edição “Nordeste Transmontano: uma região com conhecimento” foi formalizada a 28 de Janeiro passado (ver aqui).

Mais iniciativas progressistas e reparadoras poderiam ainda ser referidas como resultado da ainda breve actuação do MCTES. Este pequeno resumo já nos autoriza, no entanto, a recuperar a esperança num novo caminho democrático para as políticas do conhecimento em Portugal.