A matemática, as identidades, o tempo e o caminhar a olhar para os pés (I I)

Já agora, deixem-me que vos fale de “condições necessárias e suficientes”. Não se pode ter um raciocínio rigoroso se não se souber qual é significado de umas e outras. Uma condição necessária não garante nada; apenas nos diz o que é necessário para atingir um certo objetivo. Uma condição é suficiente se só ela (não estou a dizer “só com ela”) bastar para que o objetivo se realize.

Vem isto a propósito da vozearia que por aí vai acerca de quem é que tem legitimidade para governar? Podemos procurar justificar uma qualquer opinião, mas não poderemos fazê-la valer sem ter em conta o que diz a Constituição. Se quisermos que ela diga outra coisa teremos que mudá-la, primeiro. Tem-se insistido muito na circunstância (condição) de que quem tem mais votos nas eleições é que deve governar. É uma condição necessária?

Poderemos, quando muito, dizer que é uma condição conveniente e que, por isso, o Presidente da República (PR) quando indigita um Primeiro-Ministro deve ter esta condição em consideração (tendo em conta os resultados eleitorais . . .). Só que nem o PR, nem ninguém pode ignorar que a Constituição também diz que o Governo indigitado deverá apresentar o seu Programa a aprovação da Assembleia da República e que no caso de o Programa não ser aprovado o Governo que o apresentou terá de deixar de ser Governo. O PR deverá, seguidamente, desencadear iniciativas para que seja formado um novo Governo. Mas também este Governo só será um Governo efetivo se vir o seu Programa aprovado.

Assim sendo, ganhar as eleições serve para muito, mas não chega para poder governar. Para isso é necessário ter o “programa” aprovado. Independentemente da forma como lá chegou quem vê o seu “programa” aprovado tem legitimidade para governar.

A “aprovação do programa do governo” é uma condição necessária e é, também, uma condição suficiente, para governar. É uma condição necessária e suficiente. Se quem apresenta o seu programa ao Parlamento não o consegue aprovar então, ou se trata de inabilidade sua ou de inabilidade do PR para ler os resultados eleitorais.

Deixem-me terminar com uma alusão acerca da forma como o envolvimento europeu tem sido encarado entre nós. Ser membro da União Europeia não significa que se seja, também, membro da União Monetária (euro). A Grã-Bretanha, por ex. é membro da União Europeia e não o é da União Monetária; Portugal é membro de ambas as uniões.

Ora, qualquer união, e as europeias também, possuem dinâmicas evolutivas, porque o são, também as realidades em que assentam. Por isso, as uniões europeias têm que ser instituições nunca acabadas e em permanente transformação. Dizer isto não é o mesmo que dizer que não devem ser respeitadas as suas normas enquanto elas não forem alteradas. A este propósito, vejamos uma notícia, surgida há dias no Diário de Notícias (9-11-15) acerca da forma como o conservador Primeiro-ministro britânico se pronunciou sobre o seu relacionamento com a União Europeia: "Se não conseguirmos chegar a um acordo e se as inquietações do Reino Unido não forem ouvidas - o que acredito não acontecerá - teremos que reconsiderar se esta União Europeia é boa para nós. Como já disse anteriormente, não afasto qualquer possibilidade", diz o primeiro-ministro britânico numa mensagem que dirigirá esta terça-feira ao presidente do Conselho Europeu Donald Tusk.

Afinal, a União Europeia pode ser discutida pelos britânicos. E por nós não? Perdemos essa capacidade?