Pensar a Educação. Portugal 2015 - A Educação da Infância

O século XX foi o século dos direitos da criança, uma vez que marca a emergência e o desenvolvimento de um quadro jurídico-legal de proteção à infância e de instituições e organizações transnacionais que defendem e promovem esses direitos. À semelhança do que aconteceu na maioria dos países ocidentais, Portugal acompanhou essa tendência, ainda que de forma paradoxal. Se por um lado, foi um dos primeiros países a aprovar uma Lei de Proteção à Infância (1911) e a consagrar na Constituição da República Portuguesa (1976), como direitos fundamentais, os da infância e a ratificar a Convenção dos Direitos da Criança (CDC), em 1990; por outro lado, muitos desses compromissos permanecem ainda por cumprir, não porque os direitos das crianças se assumam demasiado ambiciosos ou tecnicamente difíceis de promover, mas apenas porque a agenda política relativa à infância não é ainda, no início do século XXI, uma prioridade. Daqui resulta uma sociedade em permanente tensão entre os discursos e práticas que efetivamente se promovem em relação à infância e às crianças.

Esta citação pertence ao documento de reflexão elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre a Educação da Infância e integra-se no projecto Pensar a Educação. Portugal 2015.

O texto na íntegra que servirá de base ao seminário previsto para o dia 21 Novembro pode ser consultado neste blogue na entrada Pensar a Educação.