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07 janeiro 2014

Um acordo desprezível sobre a união bancária europeia

É assim que o economista alemão Wofgang Münchau, no seu artigo publicado no Financial Times on-line de 22 de Dezembro “An exercise in prolonging a banking credit crunch”, sintetiza o acordo obtido no conselho de ministros das finanças, em Dezembro passado: the lousy agreement on banking union will produce the financial sector equivalent of austerity.

Recordamos que a proposta de criação de uma união bancária, radicava na convicção de que se tratava de um instrumento indispensável para a estabilidade financeira da zona euro, permitindo quebrar a ligação entre as dívidas soberanas e as dívidas dos bancos, ligação esta responsável pela propagação da grave crise financeira, que afectou (e continua a afectar) em especial as economias mais débeis.

A expectativa acerca do que poderia vir a ser a posição do Ecofin era tanto maior quanto se conheciam as posições defendidas por um grupo de países, fazendo bloco à volta da Alemanha, ao mesmo tempo que os países periféricos se mostravam ser incapazes de unir esforços na defesa dos seus representados.

Aquelas posições determinaram o resultado, tendo a Alemanha obtido tudo o que queria a troco de nada!

Assim, no caso de se declararem dificuldades a um banco da união monetária, ele não será socorrido por um mecanismo comum de resolução, uma vez que a este não foram atribuídos os indispensáveis meios financeiros. A ideia de um período transitório de 10 anos para que tal possa vir a acontecer equivale a um conceito de união bancária divorciado do princípio europeu de solidariedade entre os seus membros.

As consequências deste acordo são da maior gravidade.

Desde logo, uma contracção de crédito à economia, quando daquele se esperava que viesse a ser um instrumento necessário para a sua recuperação dos efeitos destruidores das políticas de austeridade, sentidas mais fortemente nos chamados países periféricos.

É também relevante que, na ausência de meios financeiros comuns de resgate a bancos em risco, será problemático para o BCE impor um grande rigor aos bancos que vai supervisionar e que necessitam de aumentar o seu capital, pois pondera certamente as consequências nefastas de uma declaração de insolvência bancária sobre a estabilidade financeira.

Recordamos que o presidente do Parlamento Europeu (Martin Schultz) declarou que o acordo obtido entre os ministros das finanças da zona euro foi o maior erro jamais cometido na resolução da crise da dívida.

As eleições europeias estão previstas para o próximo mês de Maio e o PE é co-decisor na matéria com o Conselho de Ministros Europeu.

Será que podemos ainda ter esperança numa solução que não seja apenas alguma minimização dos danos colaterais?

Se assim não acontecer, o horizonte sombrio que Münchau descreve no seu mais recente artigo publicado no Financial Times on-line de 6 deste mês de Janeiro “ What euro-crises watchers should look for in 2014” pode vir a ser bem real.

1 comentário:

  1. Um post extremamente oportuno e lúcido, agora que os débeis indicadores de uma eventual retoma parecem fazer esquecer os perigos reais na União Monetária: contágio da instabilidade monetária sem que mecanismos de regulação dignos do nome funcionem de facto, risco de novas e significativas falências bancárias (Espanha...?) sem que as dívidas soberanas se consigam ver abrigadas desses riscos, continuidade das restrições de crédito indispensáveis para uma recuperação efectiva, como claramente nos mostra Isabel Roque de Oliveira neste seu contributo.

    Margarida Chagas Lopes

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