O ano que hoje termina foi caracterizado por um agravamento sem precedentes na história recente das desigualdades sociais em Portugal. Esse agravamento traduziu-se no acentuar das desigualdades económicas, com o aprofundamento do fosso que separa os mais ricos dos mais pobres, pelo agravar das diferenças no acesso aos bens e serviços do conjunto da população e pela intensificação dos factores de vulnerabilidade e de exclusão social.
Na ausência de estatísticas oficiais que possibilitem quantificar correcta e atempadamente este fenómeno a apreciação anterior assenta necessariamente no reconhecimento dos factores de agravamento das desigualdades sociais conhecidos e estudados na sociedade portuguesa, cumulativamente com a neutralização ou mesmo a eliminação dos poucos mecanismos correctores da desigualdade pré-existentes. A forte redução dos rendimentos do trabalho e das pensões, a redução da abrangência e dos montantes das transferências sociais dirigidas aos sectores mais desprotegidos da população, o acentuar da carga fiscal com particular incidência nas remunerações do trabalho acompanhada por transformações no sistema fiscal que atenuam a sua capacidade redistributiva, os cortes no acesso aos serviços públicos, os retrocessos ocorridos no sistema de ensino nas suas múltiplas vertentes, a desvalorização crescente do trabalho e o seu enfraquecimento no quadro das relações laborais constituem indiscutivelmente factores que potenciam o agravamento das desigualdades sociais.
Quando for possível fazer uma avaliação rigorosa dos impactos redistributivos da actual crise, de quem foram os perdedores e os ganhadores das políticas seguidas, estou certo que a imagem que então emergirá será não somente a de um 2013 com mais desigualdades mas de um ano em que se criaram os alicerces para uma sociedade ainda mais desigual, para uma menor coesão social e para uma sociedade mais pobre não somente pela redução das condições de vida de largos sectores da população mas igualmente mais pobre na efectivação dos direitos de cidadania e da qualidade da nossa democracia.
É nesse contexto que devem ser lidas as propostas de Manuela Silva apresentadas neste blogue com a designação de “Propostas Irrecusáveis”. Se as entendermos exclusivamente como uma resposta à actual crise elas poderão parecer a alguns como “uma utopia desejável” ou como algo de difícil implementação no imediato. No entanto, se quisermos olhar um pouco mais longe, para além dos aspectos conjunturais que a crise coloca, veremos que as propostas apresentadas podem constituir elementos estruturantes de uma nova forma de pensar a economia, o papel do trabalho, das empresas e do mercado que possibilite um modelo económico e de sociedade alternativo, que tenha subjacente uma noção de desenvolvimento sustentado onde crises como as actuais não possam ocorrer. Não é de uma utopia irrealizável que essas propostas nos falam. Mas é certamente uma forma de escrever no futuro que começa já amanhã.
A semente em boa hora lançada por Manuela Silva com as “ propostas irrecusáveis”, está, neste blogue, a incentivar uma reflexão tão oportuna como interessante, sobre como podemos construir o nosso futuro. Os comentários já escritos e este post bem demonstram como fazia falta o desafio!
ResponderEliminarSubscrevo as ideias aqui expostas por Farinha Rodrigues, entre elas a observação de que são dois os olhares possíveis sobre aquelas propostas: como uma resposta à crise ou como elementos estimulantes em ordem a um novo modelo económico e de sociedade.
Se queremos construir um futuro “onde crises como as actuais não possam ocorrer”, é necessária uma revisão profunda de conceitos que temos aceite de forma mais ou menos tranquila. E para tal, a ciência económica terá que se aliar a outra ciências sociais, deixando a sua autosuficiência. É um projecto de longo prazo, ainda que possa ter desenvolvimentos positivos, quem sabe se por efeito de testemunhos marcantes na nossa História.
Em todo o caso, os dois planos de leitura não são, parece-me, totalmente desligados. Assim como as formas encontradas para fazer face à crise têm implícito um certo modelo económico e uma visão de sociedade que tolera o agravamento das desigualdades, podem e devem ser propostas alternativas, mesmo no curto prazo, antecipando algumas das “utopias” que queremos vêr realizadas. O nosso saudoso Amigo Mário Murteira defendia a oportunidade de renovação da economia de mercado, pela via da inovação social , num impulso “de baixo para cima”, favorável a múltiplas iniciativas da chamada economia solidária.