Falta já pouco para o fim do programa de assistência financeira de que se conhecem alguns dos muitos efeitos perversos que se manifestam na economia e na sociedade portuguesa e que se irão reflectir nos anos futuros.
Mais do que discutir agora se vem aí novo resgate ou um programa cautelar, o que importa é preparar o caminho para que, em qualquer caso, se criem as bases de um desenvolvimento sustentável, rejeitando prosseguir políticas suícidas, e avaliando alternativas baseadas em estudos bem elaborados, não em modelos teóricos desajustados, como tem sido o caso, e que só subsistem pelo teimoso autismo do governo, como ontem escreveu neste blogue Manuela Silva.
O protagonismo quase exclusivo assumido pelas organizações que compõem a troika (os “donos do dinheiro”) terá contribuido para um crescente pessimismo quanto à capacidade de afirmação de outras instituições internacionais, às quais estamos vinculados desde há longas décadas, perante as quais assumimos compromissos, e que podem, e devem, ser parte do apoio de que necessitamos.
A avaliar pelo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que ontem nos foi dado a conhecer e que tem o título “ Enfrentar a Crise do Emprego em Portugal” , aquele pessimismo poderá não se justificar: de facto, trata-se de uma análise séria e muito completa do que tem sido o agudizar da situação económica e social em Portugal, que é anterior a 2008, mas sofreu mais intensamente com as medidas desastrosas e ineficazes de combate à crise.
A nossa deterioração do mercado de trabalho, recorda a OIT, com a perda de um em cada sete empregos, foi a mais significativa entre os países europeus, depois da Grécia e da Espanha, e a taxa de desemprego atingiu o máximo histórico de 17 por cento.
Perante as condições macroeconómicas difíceis que se atravessam, e considerando a incapacidade da incipiente recuperação económica esperada (pelo FMI) para provocar qualquer efeito positivo no desemprego, propõe a OIT uma mudança de estratégia, em que se impõe passar a priveligiar uma visão do longo prazo, negociar uma redução dos juros e adoptar Políticas Activas do Mercado de Trabalho que já provaram a sua eficácia e que seriam dirigidas, em especial, aos grupos em situação mais crítica, isto é, jovens desempregados, desempregados de longa duração e agregados familiares sem trabalho.
De facto, o que a OIT advoga é uma estratégia coerente, centrada no emprego, que tem presente uma multiplicidade de factores, nomeadamente:
• os constrangimentos financeiros que pesam sobre as pequenas empresas;
• a necessidade de alargamento da base de produção;
• o reforço das instituições do mercado de trabalho;
• a emergência social e a necessidade económica que é dar atenção ao elevado desemprego jovem;
• a resolução das fragilidades do sistema educativo;
• a necessidade do forte envolvimento dos parceiros sociais para chegar a soluções equilibradas, promover a confiança e ajudar a definir uma visão para um futuro melhor.
Estima a OIT que as políticas que preconiza, travariam o desemprego, que desceria dois pontos percentuais até 2015, enquanto o ritmo de redução do deficit orçamental seria mais lento em 2014, mas aceleraria nos anos seguintes.
Sendo certo que outras abordagens podem ser propostas, aquela que a OIT elegeu neste seu trabalho, e, sobretudo, a forma equilibrada e séria como o elaborou, torna-o um contributo precioso para um urgente debate, entre parceiros sociais, responsáveis políticos e sociedade civil, acerca do futuro colectivo que queremos, e podemos, construir.
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