A recente tomada de decisão sobre a actualização do Salário Mínimo em 2011 levanta a maior das perplexidades! De facto, o montante dos 500 euros mensais, acordado em sede de concertação social há já algum tempo, foi “faseado” para os finais do ano. Isto, se a situação económica o permitir.
Sabe-se, contudo, que o nosso nível salarial mínimo mal cobre as necessidades básicas dos trabalhadores, sendo um dos mais baixos da UE27. É certo que o nível salarial médio português é igualmente modesto, em comparação com os europeus, mas coexiste com uma das mais elevadas desigualdades salariais, o que torna o nosso leque salarial extremamente aberto. Quer isto dizer que as remunerações mais elevadas conseguem escapar melhor aos constrangimentos impostos pelas condições económicas.
Podemo-nos perguntar sobre a justeza da resolução agora tomada, não só em termos sociais, mas também em termos económicos. De facto, a imprensa dá conta de que um estudo do governo apontava para um impacto do Salário Mínimo de 500 euros sobre a massa salarial da ordem dos 0,12 a 0,21 por cento! Importa ainda recordar que estudos realizados ao longo dos anos pelo Ministério do Trabalho, Banco de Portugal e OCDE têm revelado que o impacto dos aumentos do Salário Mínimo sobre o emprego tem também sido muito fraco. Ou seja, o crescimento do Salário Mínimo não tem tido efeitos, em termos de diminuição do emprego, significativos. Por outro lado, muito embora o Salário Mínimo esteja longe de constituir o principal instrumento de luta contra a pobreza, Portugal era, no total da OCDE, juntamente com os Estados Unidos da América do Norte, o país onde as actualizações deste salário têm tido o impacto mais significativo sobre a redução da pobreza. Para isso contribui o facto de determos uma percentagem muito elevada de trabalhadores pobres.
Afinal, quais as justificações para um nível tão baixo do Salário Mínimo? “Make the work pay” tem sido uma das palavras de ordem de muitos dos estudos académicos surgidos desde há vários anos. Em Portugal, há que perguntar se compensa trabalhar e receber o Salário Mínimo.
Sabe-se, contudo, que o nosso nível salarial mínimo mal cobre as necessidades básicas dos trabalhadores, sendo um dos mais baixos da UE27. É certo que o nível salarial médio português é igualmente modesto, em comparação com os europeus, mas coexiste com uma das mais elevadas desigualdades salariais, o que torna o nosso leque salarial extremamente aberto. Quer isto dizer que as remunerações mais elevadas conseguem escapar melhor aos constrangimentos impostos pelas condições económicas.
Podemo-nos perguntar sobre a justeza da resolução agora tomada, não só em termos sociais, mas também em termos económicos. De facto, a imprensa dá conta de que um estudo do governo apontava para um impacto do Salário Mínimo de 500 euros sobre a massa salarial da ordem dos 0,12 a 0,21 por cento! Importa ainda recordar que estudos realizados ao longo dos anos pelo Ministério do Trabalho, Banco de Portugal e OCDE têm revelado que o impacto dos aumentos do Salário Mínimo sobre o emprego tem também sido muito fraco. Ou seja, o crescimento do Salário Mínimo não tem tido efeitos, em termos de diminuição do emprego, significativos. Por outro lado, muito embora o Salário Mínimo esteja longe de constituir o principal instrumento de luta contra a pobreza, Portugal era, no total da OCDE, juntamente com os Estados Unidos da América do Norte, o país onde as actualizações deste salário têm tido o impacto mais significativo sobre a redução da pobreza. Para isso contribui o facto de determos uma percentagem muito elevada de trabalhadores pobres.
Afinal, quais as justificações para um nível tão baixo do Salário Mínimo? “Make the work pay” tem sido uma das palavras de ordem de muitos dos estudos académicos surgidos desde há vários anos. Em Portugal, há que perguntar se compensa trabalhar e receber o Salário Mínimo.
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