Democracia Económica - Meios e Caminhos II

Da Democracia Política à Democracia Económica foi o tema da conferência de Ladislau Dowbor (economista, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), organizada pela CNJP na Fundação Gulbenkian em 29/10/09.

Ladislau Dowbor dá mais ênfase aos processos que à estrutura institucional quando trata de democracia económica. Com efeito – e vou servir-me de citações para o mostrar -, após falar no exemplo de absurdo que são os automóveis atascados (uso a bem significativa expressão espanhola) nos engarrafamentos de trânsito em São Paulo, diz (pg. 44) a economia está a ser desenvolvida não em função das pessoas, mas em função dos meios…O que coloca um desafio é repensar o processo decisório sobre o uso dos nossos recursos. (destaque meu, porque, em minha opinião, é esse o sentido que fundamenta a democratização da economia). Outra citação que destaco: A nossa democracia tem um grande ausente que são as futuras gerações. E outro grande ausente que são os 4 mil milhões de pobres do planeta. E a Natureza é silenciosa, está sendo destruída…. E logo a seguir: E é muito importante…entender a ciência económica como um sistema de pactos, que exige uma visão democrática dos processos decisórios (pg. 46). A crítica às insuficiências do PIB como padrão de medida do desenvolvimento dos países, a importância do local e da economia social foram outros aspectos em foco.

No comentário do Dr. José da Silva Lopes (pp. 57-66) intitulado A evolução económica recente e os objectivos da democracia económica, a sua crítica incidiu especialmente sobre os defensores do neo-liberalismo económico porque afinal o funcionamento completamente livre dos mercados pode conduzir a distorções catastróficas, como vieram demonstrar a gravíssima crise financeira que estalou em 2008, e a depressão económica que se lhe seguiu. Daí resultou a conclusão de que afinal as intervenções do Estado são mais necessárias do que se vinha apregoando.

O Dr. João Rodrigues (investigador do CES – Universidade de Coimbra), À luz da encíclica Caridade na Verdade, salientou a relação, expressa na encíclica, entre o processo de globalização…na sua vertente de liberdade de circulação de capitais e de deslocalização das empresas e a erosão dos direitos sociais, discutiu o conceito de economia negociada e concluiu com uma referência às exigências éticas para civilizar a economia, lembrando que o relativismo moral e a fragmentação social terão a sua fonte na concepção do mercado que reduz os valores, que temos boas razões para apoiar, a preferências individuais suportada por dinheiro (pg. 69).

O livrinho Democracia Económica - Meios e Caminhos, como se vê, pode bem servir para estimular reuniões de reflexão e acção no sentido de uma cidadania que exija que a economia se democratize.