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22 dezembro 2010

Democracia Económica
- Meios e Caminhos I

A Comissão Nacional Justiça e Paz acaba de editar, com este título, um caderno (pequeno livro com 69 páginas) organizado pelo Grupo Economia e Sociedade (GES) reunindo nele os contributos de um colóquio sobre o tema A caminho de uma nova ordem económica? (realizado em Abril de 2010) e de uma conferência realizada na Fundação Gulbenkian, em 20/10/09, sobre o tema Da democracia política à democracia económica. Ambos os eventos foram promovidos pelo GES e situam-se numa linha de reflexão e acção com vista a contribuir para identificar meios e caminhos que façam da crise uma oportunidade de construção de um modelo de desenvolvimento humano e sustentável (segundo a introdução de Manuela Silva, professora universitária aposentada, coordenadora do GES).
A questão sobre a qual se centrou o colóquio de Abril A caminho de uma nova ordem económica? foi apresentada por Mário Murteira (Professor emérito do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa) que concluiu estarmos ainda longe duma nova e mais justa ordem da economia mundial acrescentando: Mas abrem-se novas vias e descobrem-se novos meios no sentido da sua construção, ao mesmo tempo que se fortalece e generaliza a consciência da sua urgente necessidade (pg. 30), depois de ter chamado a atenção para as “transições” em curso, para o carácter sistémico da crise actual e os problemas de sustentabilidade social e ambiental, para a questão que actores para uma nova ordem económica?”
Os comentários de José Castro Caldas (investigador do CES – Universidade de Coimbra) e de José Manuel Pureza (Professor Associado da mesma Universidade) têm os títulos, respectivamente, de A utopia da terra plana e os contra-movimentos e de Fim da história e da geografia?, (pg 33 – 40). Posso salientar, no primeiro, o enfraquecimento do papel do Estado e a desvalorização do trabalho perante a liberdade de movimentação dos capitais e o consequente medo, sentimento experimentado por milhões em todo o mundo anteriormente industrializado (pg. 34); no segundo, uma posição, não sei se pessimista se realista, expressa no parágrafo final: Não creio pois que à nossa frente esteja minimamente consistente um horizonte de uma ordem mundial em que a autonomia de decisão, a democracia, a justiça ambiental, a história e a geografia sejam os tópicos orientadores principais. As resistências a esta ordem injusta e predadora tendem a ser de tipo intersticial…(pg. 40).
Faço a sugestão de se utilizar esta parte do livrinho para discutir, reflectir (e também agir…) sobre a premente necessidade de regular a globalização à escala supranacional, as injustiças dela resultantes, as potencialidades do “local” face ao “global”.

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