Para um mercado de trabalho regulado no pós-pandemia – o caso dos Serviços

 

A COVID 19 tem vindo a chamar a atenção para fragilidades dos mercados de trabalho, que já existiam anteriormente, mas que, entretanto, se agravaram.

Relativamente ao sector dos Serviços, onde a pandemia obrigou, talvez mais do que nos restantes sectores, a enveredar ou a reforçar práticas de trabalho diferentes, são particularmente visíveis tendências que vão no sentido de uma precarização e desqualificação crescentes.

De salientar que o sector é muito heterogéneo, já que tanto recorre a trabalho qualificado, como é o caso de algumas profissões ligadas ao digital, como a trabalho mais indiferenciado, designadamente as profissões relacionadas com limpezas e alguns cuidados pessoais.

Embora algumas destas actividades tenham ganho uma importância acrescida, porque indispensáveis durante os confinamentos impostos pela pandemia, não se vislumbra qualquer melhoria nas suas condições de trabalho. Estas condições eram já habituais nos serviços menos qualificados, mas ganharam traços novos com o aumento do recurso ao tele trabalho.

Daí a relevância das convenções colectivas de trabalho, com vista à protecção destes trabalhadores, uma vez que é geralmente fraca a sua cobertura pela negociação colectiva de trabalho.

Oliver Roethig, presidente do Sindicato Europeu dos Trabalhadores dos Serviços, chamou recentemente a atenção para o fato das empresas operando na Europa terem retirado da negociação colectiva de trabalho cerca de 8% dos trabalhadores dos Serviços, desde 2010. Segundo os seus cálculos, tal situação provocou perdas da ordem dos 25 biliões e de 28 biliões de euros por ano, respectivamente em salários e em impostos e contribuições para a Segurança Social (aqui).

Uma forma de incentivar a melhoria da situação destes trabalhadores seria a de condicionar os contratos dos serviços públicos com empresas de serviços à existência de cobertura dos seus trabalhadores pela negociação colectiva de trabalho. A proposta ganhou recentemente força com a aprovação, pelo Parlamento Europeu, de um Relatório que recomenda que os contratos públicos estejam sujeitos a esta condicionalidade.