Transição Climática e Direitos dos Trabalhadores

O Plano de Recuperação e Resiliência tem vindo a ser objecto de algum debate e consulta, dada a necessidade de recuperar a economia, face aos efeitos devastadores provocados pela COVID19. O que está em causa, porém, é que a recuperação seja económica, social e ambientalmente sustentável. 

Entre as numerosas questões que podem ser levantadas a propósito do Plano, figura o que se pode designar como Transição Climática Justa, entendida como uma repartição equitativa dos custos associados à transição, a curto e médio prazo. 

Se tivermos em conta o que se está a passar com os encerramentos da Refinaria de Matosinhos e da Central Termoeléctrica de Sines, podemos concluir que os custos das mudanças em curso parecem recair exclusivamente sobre os trabalhadores. Não admira, por isso, que se assista a movimentações de trabalhadores e de sindicatos contra os encerramentos, face aos efeitos esperados nos empregos directos e indirectos e na economia das zonas onde aqueles equipamentos estão instalados.

A preocupação com uma Transição Climática Justa exige que sejam tomados em conta os Direitos dos Trabalhadores, sob pena de se vir a assistir a uma degradação do Trabalho e das condições de vida das populações das regiões afectadas pelas mudanças. Sendo assim, afigura-se essencial uma aliança entre ecologistas e trabalhadores, tal como foi defendido num recente Seminário Internacional Sindical (http://basefut.pt/institucional/transicao-justa-para-economia-sustentavel-exige-forte-alianca-entre-sindicatos-e-ecologistas/). De acordo com o que foi aí dito, “…uma transição justa para um outro modelo exige o planeamento e investimento públicos para assegurar a criação de novos empregos de qualidade, a formação e requalificação dos trabalhadores e a salvaguarda dos seus rendimentos. E a única forma de garantir que estes esforços servem efectivamente o interesse dos trabalhadores é o envolvimento profundo dos seus representantes”. 

Só este envolvimento e uma negociação que contemple todas as matérias relacionadas com os desafios em presença poderá contribuir para a realização de uma Transição Climática Justa, que “não deixe ninguém para trás”, sob pena de estarmos perante meros sloganes.