A notícia de que Portugal, no 1º trimestre do
corrente ano, tinha registado um excedente orçamental de 0,4% do PIB, (sendo
para o final do ano previsto atingir a meta de 0,2% de deficit), desencadeou numerosos
comentários por parte das diferentes forças políticas.
Se temos como consensual a necessidade de uma
gestão criteriosa da política orçamental, que inclui, entre outras metas, a de procurar
conter, dentro de critérios aceitáveis, a dívida pública e o deficit das
contas, é significativo o facto de ter sido alcançado aquele resultado ao mesmo
tempo que abrandaram as políticas austeritárias aplicadas pelo anterior
governo.
O risco que agora deve ser acautelado é o de
tomar como objectivo aquilo que é apenas um dos instrumentos da política
económica, arrastando como consequência a menorização de outras políticas
públicas (saúde, educação, ambiente, etc.) não menos importantes no imediato e
a longo prazo.
De facto, a forma como em certos meios de
comunicação social se insiste em sobrevalorizar a contenção orçamental,
apresentando a sempre renovada ameaça de que o abandono da austeridade levará
de novo o país à bancarrota, desvaloriza o impacto positivo na economia
alcançado nos últimos anos, precisamente por se ter iniciado o abrandamento de políticas
restritivas.
Até que ponto está a comunicação social a
cumprir, de forma isenta e imparcial, o seu papel de esclarecimento da opinião
pública acerca das políticas defendidas pelas diferentes correntes políticas?
Quem traça a fronteira entre o que apenas pode
favorecer uma minoria e o que serve o bem-comum?
O qualificativo “irresponsável”, “irrealista”
ou “eleitoralista” é aplicado, na nossa opinião, de forma demasiado ligeira
sobretudo quando estão em causa medidas que vão no sentido de melhorar a vida
do comum dos cidadãos.
É muito expressiva a forma como o economista
Paul Krugman[i] apresenta
esta questão: de um lado estão as chamadas “políticas ajuizadas”, defendidas
pelos 0,1% dos mais ricos nos EUA, de outro as “irresponsáveis”, dos que “não
aprenderam nada com a crise”, sendo certo que ”…the wealthy, on average, push for policies that benefit themselves even
when they often hurt the economy as a whole. And the sheer wealth of the wealthy is what empowers
them to get a lot of what they want”.
Referindo-se a um conjunto de propostas
progressistas que têm vindo a ser apresentadas no contexto das próximas eleições
presidenciais, que incluem por exemplo:
- uma taxa máxima de imposto de 70%
- um imposto sobre a riqueza das fortunas muito
grandes
- o apoio universal a todas as crianças
- o financiamento por deficit de um programa
de infraestruturas,
Krugman não só descarta o qualificativo de “propostas
loucas”, dado pelos “suspeitos do costume”, como afirma serem elas
fundamentadas na investigação efectuada pelos maiores peritos económicos
mundiais.
Esta chamada de atenção para a possibilidade
de uma minoria (no caso os super-ricos americanos) definir a agenda do que é realmente
importante é também para nós muito oportuna no que parece ser um novo ciclo de
políticas públicas.
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