Educação - Prós e contras

Ontem o Primeiro-Ministro, acompanhado pelos dois ministros das correspondentes pastas, apresentou ao país o plano do Governo de criação de residências de baixo custo em Lisboa, Porto, Coimbra e demais cidades com ensino superior.

Este plano merece ser saudado, pois vem colmatar necessidades urgentes de alojamento de estudantes nacionais deslocados das suas residências habituais bem como número crescente de estudantes estrangeiros que escolhem o nosso país para fazer ou complementar as respectivas formações académicas. Subsidiariamente vem corrigir os excessivos preços no mercado de alojamento privado de estudantes actualmente praticados, sobretudo nas grandes Cidades.

É, pois, de desejar a sua implementação tão célere quanto possível, sem prejuízo dos indispensáveis estudos de viabilização e de emprego alternativo dos recursos a alocar, quando se trate de aproveitar edifícios públicos.

Na apresentação feita foi referida a intenção de aproveitar, em Lisboa, o edifício da Av 5 de Outubro, onde presentemente estão instalados serviços do Ministério da Educação, para a construção de uma residência com 600 camas.

Este anúncio suscita grande perplexidade e preocupação. Por um lado, o projecto em si: a dimensão, a localização, o impacto ambiental nesta zona nobre da cidade, a comparação entre possíveis alternativas. Se já existe estudo suficientemente compreensivo e fundamentado, como é de presumir, deve o mesmo ser dado a conhecer e apresentado a debate público e consensualização política, requeridos pela sua abrangência e impacto a longo prazo.

Esta perplexidade e preocupação são agravadas em virtude da hipótese que lhe está subjacente: uma reforma estrutural profunda dos serviços de educação a nível nacional, que os dispense, minimize ou deslocalize, remodelação esta que vem sendo implementada pelo actual Ministério da Educação, através de directivas avulsas, mas que não deixam de ter o maior impacto para o futuro do sistema educativo no nosso País e sua responsabilização pela educação das futuras gerações.

Não se discorda da necessidade de repensar o sistema educativo e o projecto que lhe subjaz, revendo a actual Lei de Bases, mas esta é uma tarefa que deverá passar pela Assembleia da República, basear-se em avaliação rigorosa de eventuais mudanças e merecer consenso político alargado, dada a sua abrangência e projecção futura.

Já em 2014 o GES- Economia e Sociedade, acompanhado por diferentes personalidades com créditos nesta área, expressou a necessidade de Pensar a educação em Portugal (Cf.Pensar a educaçao, Educa, 2015) ). Estamos, pois, à vontade para mostrar a nossa grande perplexidade e preocupação com o que está a acontecer no plano da educação no nosso país, à revelia de uma indispensável visão de conjunto e consenso político acerca do que desejamos para a educação em Portugal no século XXI. 

As mudanças que se anunciam e se pretende pôr em prática de imediato (municipalização, flexibilização de currículos, descentralização de serviços, critérios de gestão e avaliação, etc) podem indiciar um caminho, sem retorno, de empobrecimento e maior desigualdades de oportunidades. O à-vontade com que se disponibiliza o edifício da Av 5 de Outubro em Lisboa é um alerta que se atente na hipótese subjacente de descarte ou minimização dos serviços que presentemente nele funcionam.