Por muitas (e algumas bem justas!) que sejam as críticas que têm sido apontadas à União Europeia, certo é que a maioria dos portugueses dela quer continuar a fazer parte. Não menos verdade é que são visíveis sinais de crescente descontentamento e o seu aproveitamento oportunista por governos e movimentos hostis à UE, não adeptos de uma linha reformista.
Escreve Maria João Rodrigues (M.J.R.), Vice - presidente do grupo S&D no Parlamento Europeu e presidente da Fundação Europeia de Estudos Progressistas, no jornal Público de 5 de janeiro, sob o título “2019 – Tempo de política à escala europeia”, que Outra Europa depende da possibilidade de fazer escolhas políticas sobre a direção do projecto europeu e ela começou a existir porque a política europeia está a mudar.
A mudança que assinala é de uma UE que se está a tornar mais democrática, com capacidade para ouvir os cidadãos quando estejam em causa grandes escolhas e advoga a necessidade do esclarecimento e mobilização da opinião pública a favor de políticas progressistas, depois do que tem sido a deriva conservadora e neoliberal dos últimos anos que minou a dimensão protetora da União Europeia.
Parece-nos muito importante que M.J.R. nos alerte para as questões concretas que estão já a ser submetidas a votos nas instituições europeias e que, se bloqueadas, serão levadas às eleições europeias.
O primeiro tema a que a Autora se refere é o da necessidade de implementação do Acordo de Paris com novos padrões energéticos, de forma equilibrada entre os aspectos técnicos e os relativos à justiça social e fiscal, parecendo difícil de contrariar a resistência de forças europeias conservadoras.
Contudo, os problemas ambientais, que já são evidentes, não são compatíveis com medidas que apenas os adiam e agravam.
A seguir ficamos a conhecer as dificuldades em fazer do instrumento que é o Pilar Social Europeu (PSE) uma alavanca para novos direitos sociais.
A esperança que a aprovação do PSE fez nascer em muitos europeus não deve - não pode! - ser defraudada por uma visão distorcida e parcial do que é o projecto europeu. Como podemos ficar admirados se, perante um discurso (e uma prática) que dá primazia à competitividade, se multiplicam manifestações, mais ou menos violentas, de insatisfação com a UE?
O terceiro tema em que há divergência com forças europeias conservadoras é a necessidade de um orçamento comunitário suficiente, alimentado por quem pode e deve contribuir para ele.
Até quando continuará a complacência com operadores financeiros e digitais e a ser incompreendido o papel do investimento público na alavancagem do investimento privado de que os países tanto carecem?
Finalmente, a questão da necessidade de definir uma política migratória europeia face à pressão migratória e declínio demográfico depara com resistências que parecem não avançar por receio de incentivar movimentos favoráveis ao fecho de fronteiras.
Aquilo a que temos assistido no tocante à forma desumana como estão a ser repelidos os migrantes e refugiados, envergonha qualquer entidade responsável e qualquer cidadão, ainda que não fosse de um país civilizado.
Felizmente têm ocorrido excepções e boas práticas de acolhimento, mas a magnitude dos problemas exige a escala europeia, para que se resolvam de forma justa e, sempre que possível, cooperando para resolver as causas das migrações forçadas.
Temos hoje conhecimento das propostas dos diferentes quadrantes políticos, tanto a nível nacional, como de grupos de países europeus ou na própria UE, mostrando divergências e contradições na forma como tratam as questões acima referidas. Acresce a incógnita acerca da composição futura do Parlamento Europeu, estando as eleições marcadas para maio do corrente ano, pelo que se torna imperiosa uma tomada rápida de decisões pelas instâncias europeias competentes.
Para que tal seja possível apela M.J.R. ao envolvimento dos cidadãos em muito maior escala. Só assim se transformará a natureza da União Europeia, de grande mercado em entidade geo-política de base democrática.
Escreve Maria João Rodrigues (M.J.R.), Vice - presidente do grupo S&D no Parlamento Europeu e presidente da Fundação Europeia de Estudos Progressistas, no jornal Público de 5 de janeiro, sob o título “2019 – Tempo de política à escala europeia”, que Outra Europa depende da possibilidade de fazer escolhas políticas sobre a direção do projecto europeu e ela começou a existir porque a política europeia está a mudar.
A mudança que assinala é de uma UE que se está a tornar mais democrática, com capacidade para ouvir os cidadãos quando estejam em causa grandes escolhas e advoga a necessidade do esclarecimento e mobilização da opinião pública a favor de políticas progressistas, depois do que tem sido a deriva conservadora e neoliberal dos últimos anos que minou a dimensão protetora da União Europeia.
Parece-nos muito importante que M.J.R. nos alerte para as questões concretas que estão já a ser submetidas a votos nas instituições europeias e que, se bloqueadas, serão levadas às eleições europeias.
O primeiro tema a que a Autora se refere é o da necessidade de implementação do Acordo de Paris com novos padrões energéticos, de forma equilibrada entre os aspectos técnicos e os relativos à justiça social e fiscal, parecendo difícil de contrariar a resistência de forças europeias conservadoras.
Contudo, os problemas ambientais, que já são evidentes, não são compatíveis com medidas que apenas os adiam e agravam.
A seguir ficamos a conhecer as dificuldades em fazer do instrumento que é o Pilar Social Europeu (PSE) uma alavanca para novos direitos sociais.
A esperança que a aprovação do PSE fez nascer em muitos europeus não deve - não pode! - ser defraudada por uma visão distorcida e parcial do que é o projecto europeu. Como podemos ficar admirados se, perante um discurso (e uma prática) que dá primazia à competitividade, se multiplicam manifestações, mais ou menos violentas, de insatisfação com a UE?
O terceiro tema em que há divergência com forças europeias conservadoras é a necessidade de um orçamento comunitário suficiente, alimentado por quem pode e deve contribuir para ele.
Até quando continuará a complacência com operadores financeiros e digitais e a ser incompreendido o papel do investimento público na alavancagem do investimento privado de que os países tanto carecem?
Finalmente, a questão da necessidade de definir uma política migratória europeia face à pressão migratória e declínio demográfico depara com resistências que parecem não avançar por receio de incentivar movimentos favoráveis ao fecho de fronteiras.
Aquilo a que temos assistido no tocante à forma desumana como estão a ser repelidos os migrantes e refugiados, envergonha qualquer entidade responsável e qualquer cidadão, ainda que não fosse de um país civilizado.
Felizmente têm ocorrido excepções e boas práticas de acolhimento, mas a magnitude dos problemas exige a escala europeia, para que se resolvam de forma justa e, sempre que possível, cooperando para resolver as causas das migrações forçadas.
Temos hoje conhecimento das propostas dos diferentes quadrantes políticos, tanto a nível nacional, como de grupos de países europeus ou na própria UE, mostrando divergências e contradições na forma como tratam as questões acima referidas. Acresce a incógnita acerca da composição futura do Parlamento Europeu, estando as eleições marcadas para maio do corrente ano, pelo que se torna imperiosa uma tomada rápida de decisões pelas instâncias europeias competentes.
Para que tal seja possível apela M.J.R. ao envolvimento dos cidadãos em muito maior escala. Só assim se transformará a natureza da União Europeia, de grande mercado em entidade geo-política de base democrática.
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