A responsabilidade global perante os Migrantes e Refugiados

Há pouco mais de dois anos, na Assembleia Geral da ONU, os 193 estados-membros aprovaram por unanimidade a Declaração de Nova York sobre Refugiados e Migrantes.

Seguiram-se complexas negociações intergovernamentais que vieram a culminar na aprovação de dois Pactos Globais, o primeiro a 17 do corrente mês de dezembro sobre Refugiados e o segundo, já aprovado em Marraquexe no dia 12, estará hoje a ser votado para ratificação na A.G.

Portugal manteve uma posição de apoio ao longo do processo e subscreve os dois Pactos, em coerência com os princípios que tem sempre defendido e que inspiraram a nossa legislação e a nossa atitude perante as Migrações.

É muito reconfortante ver hoje reconhecida, nos Pactos Globais, a necessidade de compartilhar, a nível global, a responsabilidade por salvar as vidas dos migrantes e refugiados e proteger os seus direitos, tal como o Papa Francisco sublinhou na sua Mensagem para o ano de 2018.

A adesão será largamente maioritária, mas o que se conhece até agora é que o apoio à causa dos Refugiados é mais forte (181 países) do que a dos Migrantes, sendo de assinalar para ambas a recusa, já esperada, dos EUA.

Não menos preocupante é o facto de nem todos os países da U.E.terem subscrito o Pacto relativo aos Refugiados, sinal de que está longe de terem sido assimilados os valores defendidos pelo projecto europeu e as obrigações de acolhimento que tão desigualmente têm estado a ser partilhadas na Europa.

Pela positiva, o que assinalamos é a tomada de consciência acerca das vantagens de contrapor à corrente defensora da construção de muros - desumanos e totalmente ineficazes - uma atitude racional à entrada de Migrantes, respeitando os direitos humanos fundamentais.

Sabemos bem que estes Pactos não são instrumentos jurídicos que imponham obrigações aos estados-membros. Os seus resultados vão depender, em grande parte, da tomada de consciência, por parte das populações, não só do seu dever de acolhimento de Migrantes e Refugiados, como também da capacidade de levar à prática políticas de combate às desigualdades, não só dentro de cada território como entre os diferentes territórios, desde logo entre os africanos e os europeus (v.g. artigo de Branko Milanovic publicado em Social Europe de 6 de julho de 2018 Europe’s Curse of Wealth).

Parece-nos também muito importante não negligenciar os focos de resistência à entrada de Migrantes que surgem nos países europeus e não só por razões puramente ideológicas: o sentimento de abandono e de insegurança quanto ao futuro, que afecta as vítimas da globalização desregulada, os desempregados de longa duração e, em particular os jovens europeus, são alguns dos males que alimentam a xenofobia e incentivam a tentativa do fecho de fronteiras.

Cabe a cada país honrar o compromisso assumido pela assinatura dos Pactos sobre Refugiados e Migrantes, mas é fundamental que, nas medidas que tenham que adoptar, possam contar com o apoio de novas políticas e o funcionamento mais democrático das instituições da União Europeia.