SNS - um novo projecto em parceria com os Municípios

A necessidade de dar a devida atenção aos cuidados de saúde primários vem sendo, ao longo dos anos, repetidamente afirmada por todos os que se batem por um SNS mais inclusivo e com melhor capacidade de resposta às múltiplas necessidades das populações.

Entre as falhas detectadas estava a do acesso aos cuidados de saúde oral, não instituído de forma satisfatória no SNS, sendo este um aspecto sublinhado nas avaliações periódicas ao nosso sistema de saúde.

O lançamento do projecto Saúde Oral para Todos, de que a 18 de Setembro fomos informados, é pois uma iniciativa que queremos saudar e que seria desejável ler como um sinal de empenhamento dos poderes públicos na expansão e melhoria qualitativa da rede de cuidados primários do SNS. 

É certo que a cobertura inicial é apenas parcial, dirigida prioritariamente aos casos mais graves e a pessoas com dificuldades económicas. Contudo, o facto de ser ainda muito elevada a taxa de pobreza no nosso país e o peso excessivo dos encargos directos das famílias com cuidados de saúde (em 2016, 27,75% do total de despesas de saúde, quando a OMS recomenda que o “out of pocket “ não ultrapasse 15%)  justifica aqueles critérios selectivos .

Espera-se que o projecto possa contribuir para alguma redução dos encargos de saúde das famílias, mas é necessário ir mais longe, aumentando o investimento no sector e, progressivamente, a cobertura do sistema público de saúde. Só assim se poderá evitar que uma parcela das famílias, por causa da doença, seja empurrada para situações de pobreza (a este respeito é chocante que, segundo um novo estudo da OMS, com base em dados de 25 países, cerca de 8% das famílias, mesmo nos países de altos rendimentos, fiquem incapazes de pagar para satisfazer necessidades básicas - alimentação, rendas, água, luz, etc. - depois de terem pago os encargos directos relativos a cuidados de saúde).

O acompanhamento rigoroso da aplicação do projecto pode ser determinante nos resultados a alcançar na área da saúde oral.

Com efeito, facilitar o acesso ao projecto através de informação adequada ou proporcionando condições materiais, como por exemplo, a gratuitidade, sempre que justificada, dos  meios de transporte para as consultas do médico dentista, serão factores muito relevantes a que, nem sempre se dá a devida atenção.