Cumprindo o calendário, o Governo elaborou e submeteu na passada sexta-feira à apreciação da Assembleia da República o Programa de estabilidade para 2018-22.
Numa única frase o Governo define o seu objectivo e o caminho traçado para o atingir: O Programa de Estabilidade assume a continuidade da estratégia de política económica e orçamental definida no Programa de Governo. Prossegue, assim, o fomento de um crescimento económico inclusivo, com coesão social e consolidação sustentável das contas públicas, em benefício das gerações actuais e futura.
Dada a natureza do texto, não se esperem grandes surpresas, nem no diagnóstico da situação de partida, nem nos indicadores de previsão da evolução do contexto externo, nem no modelo económico subjacente ao exercício. Navega-se como em mar calmo, embora com firmeza no leme, este dirigido a um horizonte, também ele claro: a desejada solidez das contas públicas.
É certo que se aponta um tríplice objectivo (crescimento económico inclusivo, coesão social, consolidação sustentável das contas públicas); contudo, manifestamente, o que sobressai é o terceiro destes objectivos, pois não consta do documento nem uma estratégia explicitamente dirigida ao crescimento económico inclusivo, nem uma preocupação clara com políticas positivas de reforço da coesão social.
Talvez esta crítica perca razão de ser, uma vez que o texto passou a designar-se, tão só, como Plano de estabilidade, sem evidenciar no título a ambição de crescimento e, menos ainda, de o qualificar e ordenar a um desenvolvimento sustentável, como seria desejável. Porventura, as instâncias comunitárias não desejam ir além da estabilidade das contas públicas, aliás reconhecidamente relevante no caso de Portugal.
Ainda assim, no debate parlamentar, que se vai seguir, importaria que não se ficasse pela mera discussão em torno de alguns pontos percentuais nas previsões do défice e se aproveitasse a ocasião para equacionar e debater as opções relativas à construção do nosso futuro colectivo.
Por outro lado, seria sensato admitir hipóteses de navegação em mares mais agitados. Cito, a título de exemplo, os seguintes: a inovação/revolução tecnológica e o seu impacto na estrutura produtiva, no emprego, no modelo de segurança e na protecção social; os fluxos migratórios e os desafios da sua integração social; a desigualdade estrutural crescente na repartição da riqueza e do rendimento; os novos tipos de trabalho e sua articulação com o modelo social; a sustentabilidade ambiental; o novo mundo do digital, etc.
Está o País preparado para a mudança radical que se avizinha?
Que esperar das novas gerações?
Que mediações regulatórias conceber e implementar para acomodar a mudança com justiça social e garantir uma ecologia integral?
Muito pertinente este post: tanto pela crítica como pelas questões que levanta! Parabéns à sua autora.
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