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13 janeiro 2017

O Manifesto de Estocolmo: a caminho de um consenso sobre os princípios de política para o mundo contemporâneo



Uma organização governamental sueca (Swedish International Development Cooperation Agency – SIDA) dedicada à luta contra a pobreza no mundo, atenta às crescentes manifestações de instabilidade social que vêm alastrando, convidou um grupo de treze economistas, onde se incluíam quatro ex-economistas principais do Banco Mundial, um deles prémio Nobel, para aprofundar as razões fundamentais daqueles fenómenos.

A conclusão genérica foi a de que algumas das ideias que têm estado na base da economia do desenvolvimento, podem ter contribuído para parte dos problemas com que o mundo actual está confrontado.

Em particular, “é agora evidente que zelar apenas pelo equilíbrio dos orçamentos nacionais e pelo controlo da inflação, ao mesmo tempo deixando tudo o resto ao mercado, não gera automaticamente crescimento sustentado e inclusivo[1].

A partir desta ideia, os autores do Manifesto[2] identificaram oito grandes Princípios que deveriam guiar uma política de desenvolvimento.

De facto, já não pode ser ignorada a incapacidade do modelo imposto nas últimas décadas para gerar um crescimento sustentado inclusivo: a liberalização desregulada e a confiança cega nas forças de mercado, sem qualquer fundamento científico, são responsáveis por muitos dos problemas atribuídos à globalização.

A definição das políticas macroeconómicas, sem deixar de lado os modelos matemáticos de que se servem e, por vezes, abusam, deve passar a incluir outras metodologias e devem tomar como base “uma visão clara dos objectivos da política de desenvolvimento, aprendendo com os êxitos e os erros do passado e com o corpo da teoria económica e da análise estatística acumulada num longo período de tempo”.

É esta humildade que se impõem para uma verdadeira Nova Economia, pelo que os oito Princípios constantes deste Manifesto (que não se confundem com uma listagem de medidas), bem poderiam constituir um ponto de partida para rever o que está a ser ensinado aos futuros economistas e, obviamente, uma fonte de inspiração para os responsáveis políticos a todos os níveis.

Ressaltamos alguns pontos principais que, de forma alguma, esgotam a riqueza de pensamento contida no Manifesto.

O primeiro dos oito Princípios é o de que o crescimento do PIB deve ser olhado como um meio em ordem a um fim e não como um fim em si, pois o que importa é que ele fornece os recursos para “as várias dimensões do bem-estar humano: emprego, consumo sustentável, habitação, saúde, educação e segurança”.

O segundo Princípio desenvolve a ideia da necessidade de promover activamente o Desenvolvimento Inclusivo,” a única forma de desenvolvimento socialmente e economicamente sustentável”, o que implica deixar de lado a ilusão do efeito “trickle down” pelo qual todos beneficiam igualmente do progresso económico. Não basta olhar apenas a pobreza mais severa, também “a crescente desigualdade de riqueza e desenvolvimento nas últimas décadas, a par da desigualdade nas oportunidades de acesso a serviços básicos como a saúde e a educação, são eticamente indefensáveis, minam a coesão social e alimentam a espiral de captura das políticas por parte das elites, o que ainda mais aprofunda as desigualdades”.

O terceiro Princípio refere a sustentabilidade ambiental como sendo uma exigência e não uma opção, salientando, entre outros pontos, a questão, tão pertinente no mundo actual, da emigração por degradação ambiental, a qual “pode levar a insegurança e conflitos que minam o desenvolvimento”. Em geral as soluções dos problemas ambientais não podem ser deixadas ao mercado, ante se impõe a intervenção do Estado e a cooperação internacional.

O equilíbrio necessário entre os diferentes actores – Mercado, Estado e Comunidades – constitui o quarto Princípio, onde se aponta, nomeadamente, a responsabilidade da desregulação dos mercados nas crises financeiras e nos níveis insustentáveis de desigualdade.

A forma como deve ser promovida a estabilidade macroeconómica é analisada no quinto Princípio, merecendo aí destaque, a exigência de flexibilidade política, em particular no tocante aos equilíbrios orçamental e externo. O papel fundamental do estímulo orçamental e do investimento público é sublinhado não só como meio para resolver armadilhas de estagnação como em domínios de fraco interesse por parte do investimento privado, por exemplo, as infraestruturas ou a tecnologia verde.

O rápido avanço da tecnologia é matéria constante do sexto Princípio. Consideram os autores que, ao contrário do que é mais usual, não são apenas relevantes os efeitos directos sobre o trabalho, cujo mercado se tornou global pelos avanços tecnológicos: a perspectiva deve ser mais alargada para ter em conta a maior apropriação pelo capital da riqueza que as novas tecnologias permitem.

O sétimo Princípio com o título “As normas sociais e as atitudes mentais são importantes”, põe em causa a tradicional desvalorização da sua articulação com a economia: “os nossos valores e a nossa cultura não são apenas importantes para nós próprios, têm também impacto sobre o desempenho económico”.

O oitavo Princípio faz apelo à responsabilidade da comunidade internacional, questão tanto mais importante quanto é certo que “as forças globais cada vez mais enquadram as opções políticas de desenvolvimento que são disponibilizadas aos governos nacionais”.

Não faltam os exemplos, no mundo actual, desde as políticas monetárias que afectam os fluxos de capitais, às restrições sobre migrações, políticas comerciais e regulações sobre paraísos fiscais

As propostas que aqui nos são deixadas por um grupo de economistas que, para além das suas competências científicas têm o conhecimento aprofundado do que é a economia e como ela influencia a vida das pessoas e os equilíbrios mundiais, não podiam ser mais oportunas: é tempo de abandonar soluções parcelares e descoordenadas para os problemas e a insistência em modelos inoperantes e injustos.

Só assim, apesar de todas as incertezas que marcam o presente, podemos esperar ultrapassar as dificuldades que se avolumam.


[1] Project Syndicate - A New Year’s Development Resolution – 30 de Dezembro de 2016

1 comentário:

  1. It is good that Isabel Roque Oliveira has alerted us to the eight guiding principles for the future of economics established by thirteen eminent economists at a brainstorming session in Stockholm.

    To reinforce their conclusion, I would like to highlight the critique prepared by Paul Romer, recently appointed Chief Economist of the World Bank, “The Trouble with Macroeconomics”. In it, he writes that for three decades, macroeconomics has gone backwards, losing knowledge instead of gaining it.

    In its December issue, the Economist had an excellent article on how the way economics is taught depends on what you think economics is for: “Exams and expectations”. It traces the history of the Cambridge Economics Department, founded by Alfred Marshall, who saw the economy as a dynamic system, with economics as “a study of mankind in the ordinary business of life.” Both Keynes and Pigou, students of Marshall, believed that individually sensible decisions might be disastrous for society, so they developed toolkits for policy advisers to government. Students at that time were expected to combine economic principles with a strong grasp of current affairs.

    In time with the shift to original empirical analysis and applied economics, focusing more on technicalities and models, specialization has encouraged narrow thinking. A student today was quoted as saying that she could have passed all the questions she faced in her first year without reading the news. The article ends by stating that Marshall’s original dream of economists seeking not merely to apply their ideas in a worldly way, but to produce both better ideas and, in the end, a better world, has been lost.

    Perhaps to return to Marshall’s original vision, we need to reflect on the Seventh Principle highlighted in the Stockholm statement: “Social norms and mindsets matter.” What are they? I return to the Economist article stating that the way economics is taught depends on what you think economics is for, and to this I will add that the way economists are formed determine the way economics is practiced and how society is served.

    Importantly linked to this is the role of finance in creating wealth. When massive amounts of money is created out of thin air, and the funds serve to enrich financial engineers and investors in paper assets, rather than to invest in a sustainable future, with the creation of jobs and wealth for the common citizen and the protection of nature in mind, society cannot be served.

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