Foi ontem e hoje largamente difundido o parecer de uma missão das Nações Unidas que, durante duas semanas, esteve em Portugal para observar os efeitos dos programas de austeridade sobre o agravamento da pobreza, nomeadamente no que se refere ao direito à habitação.
A referida missão concentrou a sua atenção sobre as condições de habitação em algumas periferias de Lisboa, Porto, Almada e Setúbal e, de acordo com o que viu, deixa um forte alerta ao Governo.
Observaram que existem situações deploráveis que violam direitos humanos fundamentais, em matéria de saneamento, abastecimento de água ou de energia e pessoas que vivem durante anos em espaços habitacionais insalubres.
Encontraram situações de flagrante injustiça nos processos de desocupação de barracas e outras construções precárias, pessoas que ao fim de muitos anos continuam em situação provisória, à espera de soluções prometidas mas não concretizadas.
Assinalaram a realidade dos sem-abrigo, cujo número e condição social os poderes públicos ignoram.
Estas realidades têm sido denunciadas por algumas instituições, designadamente pela REAPN, ainda recentemente, num Manifestado levado ao conhecimento dos políticos e dos governantes. Alguns académicos têm demonstrado de modo inequívoco quanto foram penalizadores para os grupos populacionais mais vulneráveis as políticas de austeridade cega com fins de equilíbrio orçamental.
Que fazer?
São precisos programas urgentes dotados com financiamento adequado para permitir o realojamento urbano, mas é igualmente indispensável que exista um serviço social vocacionado para agir no terreno e dotado de recursos para encontrar as melhores soluções para permitir a todas as pessoas que vivam com dignidade neste primeiro quartel do século XXI.
Neste domínio, as Autarquias deveriam ser as primeiras interessadas e empenhadas em conhecer a dimensão do problema nos seus respectivos territórios e em encontrar caminhos de solução.
Talvez agora que o alerta vem de fora haja maior empenho em colmatar com urgência estas situações de pobreza extrema.
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