Taxa sobre as transacções financeiras

No passado dia 6 de outubro, a Plataforma Portuguesa das ONGD deu a notícia de ter sido assinada uma carta por mais de 250 economistas e académicos, entre os quais os portugueses Francisco Louçã, José Reis e Manuel Couret, apelando aos ministros da Finanças de 10 países europeus (Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, França, Itália, Portugal) que vão amanhã encontrar-se no Luxemburgo, para não adiarem mais a criação da Taxa sobre as Transacções Financeiras (TTF).

Consideram os signatários que este objectivo é tecnicamente exequível e económica e socialmente desejável.

Em conclusão sublinham: ”Esta taxa pode criar mais recursos para minimizar os efeitos económicos e sociais muito negativos causados pela crise e pelos cortes sociais em Portugal, na Europa e no Mundo, para além de poder contribuir positivamente para mudar o comportamento dos mercados financeiros e da banca, tornando estes mais favoráveis aos investimentos produtivos de longo prazo”.

Devemos referir que os países em causa já em 2013 tinham aprovado a proposta de Directiva do Conselho de 28 de Setembro de 2011 sobre um sistema comum de impostos sobre as transacções financeiras, particularmente as de natureza especulativa, pelo que o que deles se espera agora é uma atitude de coerência e uma prova de que compreendem a gravidade do tempo actual, em que se manifesta o desencanto crescente das pessoas na União Europeia.

O importante é que as actividades financeiras sirvam as necessidades da sociedade em vez de favorecer a sua intensificação desregulada, a qual, como se tem registado, é incentivadora da especulação e geradora de desigualdades.

É certo que abrandou o sentimento de urgência de 2007-2008, mas permanecem as questões de fundo sobre as quais se gerou consenso, entre elas a de que o sector financeiro devia contribuir de modo mais equitativo para a resolução dos problemas desencadeados pela crise, tanto mais que ele tem sido beneficiado do ponto de vista fiscal na maior parte dos serviços financeiros.

Nada pode justificar que a criação da TTF, depois de quase duas décadas de adiamentos consecutivos, fique mais uma vez refém de pressões de grupos poderosos e da falta de vontade política de alguns governos europeus.