A controvérsia sobre o rendimento básico universal (UBI)

A ideia de que o estado social deve caminhar no sentido do reconhecimento de um direito de cidadania a um rendimento básico universal suscita uma atenção crescente, designadamente em países como os Estados Unidos e o Reino Unido, onde se vão ensaiando experiências em pequena escala cuja avaliação pode ser muito útil.
 

Vale a pena reflectir sobre o artigo publicado no Social Europe (19 Outubro 2016) pelos autores do livro – A Universal Basic Income: An idea whose time has come?, de Stewart Lansley e Howard Reed .
 

O crescente interesse pelo rendimento básico universal decorre de duas tendências estruturais incontornáveis: 

- A crescente fragilidade do mercado laboral, sob pressão de uma acelerada transformação tecnológica, que conduzirá à destruição em larga escala de postos de trabalho actuais, por efeito conjugado da robotização e digitalização e a inadequação dos sistemas de protecção social actuais para enfrentar a magnitude do problema do desemprego estrutural que se avizinha;
 

- O risco de uma muito desigual repartição dos ganhos de produtividade que a inovação comporta, em favor apenas de uma elite de investidores e tecnólogos de topo, com consequências gravosas para a coesão social e para o próprio funcionamento da economia.
 

Nas palavras dos autores deste artigo: 

(…), a universal basic income (UBI) would bring a more robust safety net in today’s much more precarious working environment while boosting the universal element of income support and reducing dependency on means-testing. A UBI also offers a way of providing income protection as the robotic revolution gathers pace and could be used to help ensure that the possible productivity gains from accelerated automation are evenly shared rather than being colonised by a small technological elite.
 

Apesar da sua aparente bondade e evidência, a ideia de um rendimento universal garantido suscita controvérsia:
 

Although support spans the political spectrum, the Right and the Left embrace very different visions of a UBI. Left supporters view such a scheme as part of a strong state, and a recognition that all citizens have the right to some minimal claim on national income. Supporters from the libertarian right, and some Silicon Valley enthusiasts, in contrast, favour a basic income as a way of achieving a smaller state.
 

A interrogação mais pertinente, além da incerteza sobre os efeitos colateraris desta medida, prende-se com a sua exequibilidade. Na perspectiva dos autores, o UBI não deve ser visto como uma panaceia ou uma utopia, mas antes como uma via de reforma a adoptar progressivamente.
 

This approach is not utopian – it is grounded in reality. It offers an incremental approach to reform, not wholescale replacement. Such an approach reduces the risks of big bang reform, while offering flexibility for gradual improvements over time. It could, for example, start with a UBI for children. This is evolution, not revolution.

 
Far from encouraging idleness, a UBI also offers greater flexibility in how to balance work-life commitments in a much more uncertain world and the gradual casualisation of much of the workforce. And far from promoting the end of work, a UBI would aim to tackle the greater risks of a weakened labour market, not aim to replace work. With opportunities likely to become ever more fragile, it is time that policy makers gave much more serious consideration to how a UBI scheme could be made to work.

Para a leitura do artigo na íntegra ver aqui.