Os frutos dos nossos sacrifícios – Quais são?

Numa manifestação de grande preocupação – não fosse acontecer que as medidas restritivas adoptadas no passado caíssem no final de 2015 – depressa o Governo aprovou legislação para as manter no próximo ano.

Assim, mais uma vez se insiste na ideia da austeridade como único caminho para sair da crise, numa obstinação cega perante o que, na verdade, têm sido as consequências dramáticas da sua aplicação.

Apesar dos quatro anos já vividos continua a ser usado o argumento da excepção para não respeitar direitos fundamentais e difunde-se a ideia falsa de que se fosse posta em causa a austeridade os resultados seriam catastróficos e teriam sido em vão os sacrifícios feitos.

É particularmente grave que se procure alimentar a confusão, na opinião pública, entre uma desejável condução prudente das políticas públicas com a sistemática desvalorização daquilo que mais se espera de uma governação responsável, ou seja, a promoção do bem estar e da coesão social, assim como  a sustentabilidade do desenvolvimento futuro.

Repetidamente  tem sido chamada a atenção para indicadores preocupantes que apontam para que o impacto a longo prazo da austeridade pode vir a revelar-se muito maior do que alguns querem fazer crer: uma população activa a ser erodida pela emigração, o desinvestimento na educação e na saúde, o desemprego persistente a nível elevado com grande peso do desemprego de longo prazo e do desemprego jovem, um sector empresarial público entregue a privados sem as cautelas devidas, um sector empresarial privado em crise, altamente endividado.

Uma sementeira como esta não pode vir a dar bons frutos, a não ser na imaginação de alguns, mas continua a ser defendida por não se querer reconhecer o erro cometido.

Como ignorar os avisos que têm sido feitos por cientistas sociais – economistas mas não só – de que é urgente inflectir as políticas de modo a não hipotecar irremediavelmente o futuro? Ou a deriva para extremismos perigosos que por toda a Europa ganham força? Ou o facto de que mesmo  países que pareciam ter recuperado da crise não alcançaram o crescimento que tinha sido projectado e estão ainda mais pobres do que no início da crise?

Um estudo recente de Summers e Antonio Fatás[1] referido por Paul Krugman em “Austerity’s Grim Legacy”, na sua coluna de 6 de Novembro de 2015 no The New York Times on-line, vem reforçar a conclusão de que existe uma correlação forte entre a intensidade da austeridade numa economia em depressão reduz a capacidade de crescimento a longo prazo. E, para além dos postos de trabalho e do produto perdido nos primeiros anos de aplicação das políticas de austeridade, está-se a trilhar um caminho de auto destruição, mesmo em termos puramente orçamentais, pois as economias feridas verão reduzidas as suas receitas fiscais futuras ao ponto de se depararem, a prazo, com uma dívida muito mais elevada do que aquela que teriam de incorrer se não tivessem feito os cortes iniciais.

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Se outras motivações não existissem, poderíamos hoje admitir que, perante todas estas evidências, os responsáveis estariam dispostos a uma reapreciação das políticas austeritárias. Infelizmente não é esta a situação entre nós.

Resta esperar que o desejo de mudança expresso democraticamente pela maioria possa vir a encontrar uma via de concretização internamente e no seio da União Europeia.

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[1] The permanent effects of fiscal consolidations – Antonio Fatás e L.H. Summers publicado na Revista Social Science Research Network