É este o título de um artigo
(1) de Joseph E.Stiglitz e Adam S. Hersh, publicado a 2 de Outubro no Project
Syndicate, onde explicam o motivo pelo qual a palavra “charada” é usada.
Na verdade, a ideia de que a TPP seria um instrumento de dinamização do comércio livre não corresponde à verdade, no entender dos autores, pois o que está em causa é, pelo contrário, a apropriação das vantagens comerciais pelos lóbis mais poderosos de cada um dos países signatários.
Exemplificando com a
indústria farmacêutica, é contrariado o argumento de que a protecção que lhes é
dada pelos direitos de propriedade intelectual promove a investigação, sendo
antes uma forma de restringir, por largos períodos, a concorrência de genéricos
e de provocar a subida de preços para os consumidores.
Outra questão importante-também
na Parceria Trans-Atlântico de Comércio e Investimento em processo de
negociação-é o sistema de resolução de conflitos entre os investidores e os
estados (conhecida pelo acrónimo ISDS), o qual concede poderes aos investidores
para processarem os governos se estes aprovam regulamentos laborais, ambientais
ou outros que podem vir a afectar negativamente as expectativas de lucro.
A falsidade do argumento de
que tal disposição é necessária por falta de leis e tribunais credíveis é posta
em evidência quando se trata de países europeus.
Não é demais repetir o que
muitos têm denunciado a propósito destas Parcerias e da cláusula ISDS: pode
estar ameaçada a capacidade dos governos cumprirem as suas obrigações mais
básicas na defesa do ambiente, da saúde e da segurança dos seus cidadãos.
É chocante que as
negociações destas Parcerias decorram em segredo, com participação privilegiada
das grandes empresas e que quem pretenda fazer uma análise aprofundada dos
textos tem apenas acesso a fugas de informação.
Assim sucedeu com a Parceria
Trans-Pacífico que hoje mesmo foi objecto de acordo entre os EUA e 11 outras
nações do Pacífico e que vai ser debatida no Congresso americano, num processo
expedito que prevê a aceitação ou a rejeição, sem alterações ou manobras
dilatórias.
A motivação apontada para
que os EUA se tenham empenhado no TPP é a da contenção face à influência
económica da China.
Sindicatos, ambientalistas e
activistas liberais têm argumentado que este acordo favorece as grandes empresas,
em detrimento da protecção de trabalhadores e do ambiente. Certo é que o TPP é
o maior acordo regional de comércio da história e o seu modelo cria um
precedente para outros que venham a ser celebrados.(2).
Há quem afirme que talvez
com a Europa o acordo seja mais difícil, mas o que é preocupante é que a Comissão
Europeia esteja a negociar secretamente, em nome dos estados-membros, matérias
decisivas para o futuro dos seus cidadãos .
Não seria já altura de cada
um dos governos da União Europeia tornar claras as posições que defende, as
correspondentes vantagens e os riscos, num processo de transparente
participação democrática?
(1)- The Trans-Pacific Free-Trade Charade – (TPP).
(2)- Trans-Pacific Partnership Trade Deal Is Reached,
Jackie Calmes, The New York Times, Oct.5, 2015.
Muito importante e pertinente, esta temática. Instituições de reconhecida intervenção crítica sobre as imposições do modelo neo-liberal têm insistido, nos últimos dias, nos determinantes em "última instância" destes acordos secretos (além do TTIP, também o equivalente para o Pacífico e o acordo global de comércio livre com o Canadá, CETA): os ditames do grupo Bilderberg e a perspectiva de criar uma "NATO" da economia, como escreve Le Monde Diplomatique.
ResponderEliminarOu seja, mais um indicador da medida do nosso desconhecimento sobre o que a todos nós, enquanto membros da UE, virá a afectar sobremaneira.