As escolhas políticas e o SNS

Quando se entra num período pré-eleitoral é necessário que nos interroguemos  acerca do que é a posição das diferentes correntes políticas sobre questões tão fundamentais como a estratégia que propõem para o SNS, obedecendo aos requisitos que a Constituição estabelece, em particular, no tocante ao acesso  aos  cuidados de saúde .

As opiniões maioritárias das pessoas que ontem respondiam a um inquérito da TVI 24, traduziam uma insatisfação acerca do que se está a verificar quanto ao acesso à saúde, dado que muitos portugueses (mais de um milhão) não têm médico de família e a resposta dos Centros de Saúde deveria ser mais rápida .

O que sobre este tema foi dito pelos três médicos entrevistados veio confirmar os motivos de preocupação acerca do futuro do nosso SNS, se não forem corrigidos os erros cometidos nos 4 últimos anos, em que medidas avulsas  criaram dificuldades para um bom desempenho, com prejuízo da humanização, da qualidade e do acesso aos cuidados de saúde.

Do que foi por eles referido, enumero a seguir os que retive como sendo os que parecem mais negativos no passado recente:

a)  O não reconhecimento de que a saúde é um problema político, pelo que o SNS não pode ignorar a pobreza, as dificuldades dos jovens,  dos desempregados, das famílias;

b) A restrição financeira aplicada indevidamente ao acesso aos cuidados primários, pois este acesso é barato e deve estar onde as pessoas estão;

c) Muito insuficiente progressão dos cuidados de saúde primários, desvalorizando boas experiências como são as Unidades de Saúde Familiares;

d)  A falta de visão estratégica na gestão dos recursos humanos , tendo conduzido, por degradação das condições de trabalho e cortes nas remunerações, à destruição de equipas de médicos e enfermeiros, prejudicando seriamente o SNS, com saídas de muitos profissionais para o sector privado e para a emigração;

e ) A persistente não integração dos diferentes níveis de prestação de cuidados, quando deveria haver ao longo do percurso o acompanhamento dos doentes;

f)  A falta de autonomia na gestão dos hospitais, onde está por fazer uma verdadeira reforma;

g) A falta de uma articulação entre o serviço público e o privado, clarificando o papel complementar deste último, eliminando conflitos de interesses e a depauperação dos recursos do SNS;

h)  O insuficiente  envolvimento  das pessoas para adoptarem estilos de vida mais saudáveis e colaborarem no correcto uso dos serviços.

Constatamos, assim, que muito haverá a exigir de uma mudança de atitude política em relação à prestação deste bem público que é a saúde, indevidamente penalizado por restrições orçamentais e medidas erráticas: nem é justo que os profissionais de saúde continuem a «trabalhar nos limites», nem que as pessoas sofram as consequências de um sistema  menos equitativo e  eficiente do que aquele a que têm direito.

Em suma, importa conhecer qual o modelo que cada um dos partidos defende para o sector da saúde, e quais as reformas que, em coerência, pretendem  levar a cabo no SNS.