O mais recente Relatório da
Comissão Europeia sobre Educação e Formação de Adultos na Europa[1],
de Fevereiro de 2015, dá que pensar sobre a situação em Portugal.
Convirá dizer, antes de mais, que
o País não participou numa das mais importantes fontes de informação em que se
apoia o relatório – o Inquérito às Competências dos Adultos (PIACC), realizado
em 2012-2013, por iniciativa e no contexto da União Europeia e de alguns outros
países aderentes. Como também não informou sobre qualquer medida de política
educativa que tenha sido implementada, entre 2009 e 2014, visando
especificamente a população adulta com baixos níveis de competências e
qualificações. Isto, apesar de em 2010 ter sido lançado o Programa de Formação
em Competências Básicas que visava também a educação e aprendizagem da
população adulta. A este respeito, apenas se informou a estatística europeia
sobre o Acordo de Parceria 2014-2020, o Ponto da Situação em Portugal das Metas
da Estratégia Europa 2020 e mais um ou outro documento de natureza bastante
genérica e não visando especificamente a qualificação da população adulta, como
é de resto reconhecido no Relatório. Não obstante, tínhamos referido em
documento anterior que
“(…) despite the campaigns that accompanied the New Opportunities
Initiative (…) the most vulnerable groups, in particular people without any
qualification and older workers, were not fully benefiting from the
opportunities offered by the scheme.” [2]
A educação da
população adulta portuguesa constitui, com efeito, tema da maior pertinência e
a ele é dedicada uma das sete áreas temáticas do projecto Pensar a Educação.
Portugal 2015, da iniciativa deste Grupo Economia e Sociedade.
Tanto mais que se
fazem já sentir os efeitos da interrupção e suspensão de políticas educativas
anteriores que, embora criticáveis em certos aspectos, não deixaram de ter resultados
positivos. Como aquela suspensão não veio a ser compensada por nenhuma nova
política ou programa de formação, consistente e sustentado, visando a população
adulta portuguesa, os resultados dificilmente poderiam ser piores.
Somos,
assim, o país que, no âmbito da União Europeia a 28, apresentava em 2013 as
mais elevadas percentagens de população adulta (25 a 64 anos) que não tinha
concluído o ensino básico (38,9% face à média europeia de 6,5%) nem o
secundário (60,0% contra 24,8%). Entretanto, e naquele mesmo ano, a
participação dos adultos portugueses em educação não formal parecia suplantar a
média da União Europeia (39,6% e 36,8%), respectivamente. Mas a verdade é que
este tipo de aprendizagem se depara entre nós com limitações muito significativas,
como sejam a até agora inexistência de créditos para competências básicas (até
ao 12º ano, inclusive) assim adquiridas, a limitada expressão do ensino à distância
e, especialmente, a modéstia da aprendizagem em contexto de trabalho, nada
favorecida pela também baixa qualificação média dos gestores portugueses.
Poderia
dar-se o caso de, em Portugal, a maior parte das qualificações e competências
anteriormente referidas serem adquiridas antes da idade adulta, quer através da
educação formal quer das aprendizagens não formais e informais. É aquela uma
tendência natural, já que as novas gerações tendem a estudar até níveis mais
elevados do que as gerações anteriores e, apesar do grande desfasamento face a
outros países europeus, Portugal não constitui excepção a esta tendência.
No entanto, é
bem sabido que o desenvolvimento da escolaridade na sociedade portuguesa se fez
tardia e lentamente e só com a instauração da democracia conheceu progresso
significativo. Daqui resultou que as gerações portuguesas menos jovens pouco
tivessem estudado durante a infância e a adolescência, abrindo-se-lhes o
assalariamento precoce como a quase única “oportunidade” de evolução para a
idade adulta. E, assim, também neste aspecto nos destacamos, pela negativa, no
espaço europeu: do total de adultos portugueses que detêm no máximo o ensino secundário
(12ºano ou equivalente), 26,6% só atingiu aquele nível depois dos 25 anos de
idade, face a um valor médio correspondente de 8,3% para a U.E.-28. Por razões
da sua especificidade histórica – entretanto exemplarmente ultrapassadas, como
se sabe – só a Finlândia se nos equipara neste aspecto.
A quase
total desresponsabilização das autoridades portuguesas face à qualificação da
população adulta e o desprezo a que votaram programas e medidas anteriores de
desenvolvimento das suas competências, não podem deixar de ser veementemente
condenados. Com o progressivo e acentuado envelhecimento da população, aquele
comportamento só contribui para reforçar ainda mais a exclusão dos menos
jovens, agravando drasticamente as condições sociais em que já vivem. Por outro
lado, é a sustentabilidade do processo de desenvolvimento económico e social que
fica também seriamente comprometida, ao amputarem-se as condições de desenvolvimento
humano de largas camadas da população que cada vez mais tarde abandonam o
mercado de trabalho.
Margarida
Chagas Lopes
10 de Abril
de 2015
[1] European
Commission/EACEA/Eurydice, 2015. Adult
Education and Training in Europe: Widening Access to Learning Opportunities.
Eurydice Report. Luxembourg: Publications Office of the European Union.
Acessivel on line em: http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/thematic_reports/179EN.pdf
[2] EACEA/Eurydice, 2011. Adults in Formal Education: Policies and
Practice in Europe. Brussels: EACEA/Eurydice, pp. 28-29.
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