(Des)confiança

Uma notícia ontem publicada no Público dá-nos conta de um Relatório do Parlamento Europeu, em que se avalia o impacto da crise nos direitos fundamentais dos cidadãos de sete países particularmente atingidos pela crise, entre os quais os cidadãos portugueses.

Sem surpresa, aí se vê confirmado o que se temia desde o início da crise e das brutais medidas de austeridade postas em prática pela pressão dos credores: os direitos fundamentais das pessoas foram desrespeitados, tendo sido, provavelmente, o direito ao trabalho o que mais foi afectado em consequência de um conjunto de medidas de desregulação do mercado laboral, as quais “não parecem ter sido seguidas por mais ou melhor emprego”.

Conclusões igualmente preocupantes se retiram da forma como foram atingidos os outros direitos, à educação, à saúde, às pensões e à segurança social, sendo em todos estes domínios apresentadas recomendações específicas do Parlamento Europeu para que, no futuro, se corrijam os erros cometidos e não volte a invocar-se o argumento de que não existem alternativas.

Quando outras instituições supranacionais, sem mandato democrático, recomeçam a debitar as suas receitas de reformas estruturais, alegadamente necessárias para que os mercados continuem a acreditar no bom aluno português, é de saúdar a divulgação deste  Relatório da responsabilidade de uma tão importante entidade da União Europeia como é o seu Parlamento.

Já por ocasião de uma Conferência - “Um novo começo para o diálogo social”- realizada a 5 deste mês, o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schultz, tinha declarado que as pessoas, na Europa, estão a pagar uma crise que não causaram, fazendo sacrifícios para salvar os bancos, pelo que não era de admirar o crescente sentimento de desconfiança de muitos europeus, tanto jovens como os mais velhos. Segundo Schultz, é preocupante que as pessoas sejam incitadas a que se odeiem, ainda que todos sejam vítimas da crise financeira. Situação que, para ser revertida, impõe dar lugar ao diálogo social, envolvendo os parceiros sociais, na construção de políticas e de reformas estruturais, bem como  na defesa do modelo social europeu.

Sem confiança nas instituições e na sua vontade de fazer prevalecer os direitos das pessoas sobre a tirania dos mercados, sem visão política mobilizadora na União Europeia, que outro futuro se pode esperar que não o de uma crescente desconfiança entre os povos, alimentando movimentos xenófobos e os  egoísmos  nacionais?

A mudança necessária é pois a de voltar a um tratamento igualitário e justo para que todos (sejam eles VIP ou não) tenham as mesmas oportunidades de ver concretizados os direitos fundamentais ao trabalho, à saúde, à educação e à protecção social.