Defender e Aprofundar os Sistemas de Rendimento Mínimo na Europa

A necessidade de aprofundar os esquemas de Rendimento Mínimo na União Europeia constituiu a mensagem central que emergiu da conferência ‘Minimum Income Schemes in Europe’ realizada esta semana em Bruxelas.

Esta conferência permitiu apresentar os principais resultados obtidos até ao presente pelo Projecto “The European Minimum Income Network (EMIN)”. Este projecto, promovido pelo Parlamento Europeu e financiado pela Comissão Europeia, tem sido desenvolvido pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN). Entre os objectivos a que esta iniciativa se propõem destaca-se a necessidade de construir os consensos necessários para a efectiva implementação e aprofundamento de sistemas de rendimento mínimos adequados nos países da EU.

Partindo da análise aprofundada dos sistemas de rendimento mínimo desenvolvidos nos vários países europeus a Conferência realçou que estes programas constituem não somente um contributo muito positivo para reduzir a precariedade dos beneficiários mas igualmente uma mais-valia para o conjunto da sociedade dados os seus efeitos de estabilizadores económicos e de coesão social, o seu impacto redutor sobre as desigualdades e pela sua capacidade de apoiar a integração activa das famílias e os indivíduos no mercado de trabalho e na sociedade.

A Conferência evidenciou igualmente a forte heterogeneidade entre os vários sistemas existentes. Por exemplo, se considerarmos o valor de referência do rendimento para um indivíduo que viva sozinho, a disparidade de valores e de generosidade da medida oscila entre os 22 euros na Bulgária e os 1433 euros na Dinamarca. Recorde-se que em Portugal, após os últimos cortes efectuados pelo actual Governo, esse valor é de 178.15 euros mensais. Portugal apresenta o mais baixo valor dos países que constituíam a EU a 15 e um dos mais baixos do conjunto da EU na sua configuração actual.

Valor Mensal do Rendimento Mínimo (euros /mês)

	Indivíduo Só	Casal com 2 filhos
Dinamarca	1433	3808
Luxemburgo	1348	2267
Bélgica	817	1635
Áustria	814	1514
Irlanda	806	1605
Países Baixos	667	1355
França	499	1049
Finlândia	480	1659
Chipre	452	949
Suécia	437	1358
Malta	426	532
Alemanha	391	1295
Reino Unido	348	1272
Portugal	178	374
Rep. Checa	124	395
Lituânia	101	324
Estónia	90	306
Hungria	68	239
Eslováquia	62	160
Polónia	100	100
Letónia	50	129
Roménia	31	98
Bulgária	22	104

O quadro anterior apresenta os valores do Rendimento Mínimo para um indivíduo que viva sozinho e para um casal com dois filhos. A disparidade dos valores não pode deixar de nos questionar sobre o significado destas disparidades e sobre a Europa que temos e queremos. A Europa é não somente um espaço profundamente desigual no que concerne à distribuição dos rendimentos no interior de cada país e entre países mas é igualmente um espaço profundamente heterogéneo na protecção social que dá aos mais desfavorecidos dos seus membros.

Convém a este propósito recordar que, com a excepção da Dinamarca, todos os valores de referência atrás ilustrados se encontram abaixo da linha de pobreza definida em cada país. O objectivo da generalidade dos programas de rendimento mínimo não é o de retirar as pessoas da pobreza mas o de aliviar a pobreza dos mais pobres entre a população de cada país.

Face a esta gritante desigualdade nos esquemas de protecção social e dos apoios aos mais desprotegidos de cada país os participantes na Conferência realçaram que a nova liderança europeia tem uma responsabilidade acrescida de implementar medidas concretas para reforçar a coesão social na Europa. O apelo da Conferência para uma Directiva Europeia sobre o Rendimento Garantido Adequado constitui um desafio para a clarificação de até que ponto a União Europeia está disposta a concretizar ou não o discurso sobre uma Europa mais inclusiva e solidária.

A participação portuguesa, expressa através da intervenção da socióloga Liliana Pinto co-autora do relatório sobre Portugal, evidenciou claramente as potencialidades e as fragilidades do programa de rendimento mínimo em Portugal, destacando o profundo retrocesso na abrangência e na eficácia da medida ocorrida nos últimos quatro anos em Portugal no quadro, e a pretexto, das políticas de austeridade negociadas com a tróica. Destacou igualmente a importância que uma directiva europeia sobre o rendimento mínimo pode desempenhar para relançar e aperfeiçoar o programa em Portugal. 

Na conferência houve igualmente a oportunidade de dar voz aos beneficiários do rendimento mínimo em Portugal. Um pequeno filme, realizado pela REAPN e pela equipa portuguesa do projecto EMIN, constituiu um testemunho expressivo do papel do rendimento mínimo em Portugal e como o recente retrocesso desta medida se traduziu num agravamento das situações de pobreza e de precariedade social. 

Carlos Farinha Rodrigues