Por uma estratégia de desenvolvimento consensualizada

Está a começar a implementação do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) sem que o País tenha debatido e consensualizado uma estratégia de desenvolvimento a prazo, com finalidades, objectivos e metas bem definidos. Não se dispõe, por isso, sequer dos critérios que permitirão fazer escolhas sobre os designados grandes projectos de infra-estruturas considerados eixos estruturantes do nosso futuro colectivo, a submeter ao QREN, o que é grave e permite antever que se voltem a cometer os erros do passado, em particular a ilusão do acesso a um dinheiro fácil.

Em relação aos ditos eixos estruturantes, cabe perguntar: Estruturante em relação a quê? A que tipo de actividade? A que territórios? E ainda: Para aproveitar a quem? Aos grandes grupos económicos de capital chinês ou angolano, ou russo? Que bem-estar acrescentam à população no seu todo? E com que confronto com empregos alternativos, em termos de redução do desemprego, ou, por exemplo, em alternativa com melhorias na  prestação de cuidados básicos a populações carenciadas de bens essenciais, ao investimento na escola pública ou em serviços de saúde?

Vem isto a propósito da necessidade de o País no seu todo - e não apenas através da sua anquilosada estrutura partidária - debater e consensualizar o que Portugal quer para os próximos anos, nomeadamente que finalidades aponta como grandes opções de desígnio nacional.

O Grupo “Economia e Sociedade”, em diversas ocasiões, por exemplo aqui, aqui e aqui, tem manifestado o seu parecer,  a partir de uma opção de uma finalidade de fundo: o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas (saúde, educação, habitação, acessibilidade, emprego, segurança, acesso à cultura e ao tempo livre, …) em conjugação com a promoção do bem estar colectivo, o que subentende a liberdade, a justiça, a equidade na apropriação dos bens e a correcção atempada do rendimento e da riqueza, a erradicação da pobreza, a sustentabilidade e qualidade do ambiente físico, a participação dos cidadãos, uma administração Pública de qualidade, eficiente, imune à corrupção e amiga das pessoas, a coesão territorial e social, a paz social.