A propósito ainda do Relatório da OIT

Voltando, mais uma vez, ao Relatório da OIT, “Enfrentar a crise do emprego em Portugal” (www.tsf.pt/storage/ng2854505.pdf), importa insistir sobre a necessidade de uma nova estratégia para enfrentar a crise, tal como é ali advogado. De facto, a constatação de que a política de austeridade que tem vindo a ser aplicada não tem vindo a dar resultados, coloca-nos perante a questão da procura de alternativas, as quais podem e devem ser ensaiadas, ao contrário do que muitos nos querem fazer crer.

O Relatório chama a atenção para a necessidade de uma estratégia ao serviço de um crescimento centrado no emprego, o que aponta para a importância de se ultrapassarem os constrangimentos financeiros que pesam sobre as PME. Neste capítulo, é afirmado que o avanço para uma união bancária na Zona Euro constituiria um progresso rápido e significativo no sentido do investimento sustentável e da recuperação do emprego.

Embora sejam tomadas em consideração os objectivos e as políticas estabelecidos no programa de assistência financeira a que o país está sujeito, o Relatório defende que a adopção de medidas sociais e de mercado de trabalho bem concebidas torna possível impulsionar uma recuperação geradora de emprego, enquadrada em metas orçamentais e financeiras de médio prazo.

Daí a defesa de medidas de políticas activas do mercado de trabalho eficazes e da importância de uma protecção social bem concebida, que elimine as importantes lacunas na cobertura e na adequação das prestações sociais. São expressamente referidos o reforço do Rendimento Social de Inserção (RSI) e a necessidade de um adequado processo de reorganização da despesa com pensões, em prol dos reformados mais vulneráveis. É também advogada a actualização do Salário Mínimo Nacional e do Indexante de Apoios Sociais, já que estas actualizações, em contexto de crise, podem evitar espirais de deflação salarial e promover a recuperação económica.

É fácil verificar que estas receitas são opostas às que vêm sendo adoptadas entre nós, com resultados extremamente desfavoráveis, não só sob o ponto de vista social, mas também económico. A dificuldade na adopção de soluções eficazes pode ser melhor compreendida se tivermos em conta, a deterioração do clima social medido, entre outros, pelo galopante declínio da negociação colectiva de trabalho, como justamente assinala o Relatório da OIT.