Para onde vai o RSI?

O Rendimento Social de Inserção (RSI) vem merecendo do actual governo sucessivas reduções drásticas, tanto no número de beneficiários como nos montantes atribuídos, sem que tal situação tenha merecido a devida reacção por parte das oposições ou da opinião pública, em parte devido a ideias feitas acerca da referida medida. 

Criada em 1966, então com a designação de rendimento mínimo garantido (RMG), a medida visava a redução significativa da pobreza e tinha por fundamento o direito a um rendimento que permitisse a qualquer cidadão ou cidadã a satisfação das suas necessidades básicas. Como afirma Carlos Farinha Rodrigues: Constituía, assim, uma medida de resposta organizada e de âmbito nacional às situações de maior precariedade, constituindo-se como um direito dos indivíduos e das famílias que vivem em condições de extrema carência.

Esta afirmação consta de um excelente texto de Carlos Farinha Rodrigues em que o autor aborda, com a profundidade que lhe conhecemos, um conjunto de ideias básicas que muito poderão esclarecer a opinião pública bem como os próprios decisores políticos: O que é e para que serve o RSI; a evolução do número de beneficiários; o RSI e as políticas de austeridade.

Destaco do mencionado  texto as seguintes conclusões finais:

Perante os números anteriores não podemos deixar de nos questionar sobre o papel que as políticas sociais como o RSI devem desempenhar neste período de crise? 

Em primeiro lugar é necessário perceber que é precisamente em períodos de crise que as políticas sociais são mais necessárias, visto constituírem como que um “estabilizador automático” para a economia que, simultaneamente, garante um mínimo de coesão social, indispensável ao funcionamento da sociedade. 

Em segundo lugar, é necessário um rigor acrescido na sua atribuição de forma a obter-se ganhos de eficiência que não ponham em causa a sua eficácia no combate às situações de maior precariedade. 

Por último, é necessário que elas constituam efectivamente uma alavanca no processo de inclusão social dos indivíduos mais pobres na sociedade.

O texto na íntegra pode ser lido aqui.