Mais Estímulos e Menos Austeridade- Reflexão Urgente em Vésperas de Mais um Exame da Troika

A algumas semanas de distância da próxima visita da troika, já se fala das suas anunciadas exigências: novos cortes nos salários, incluindo os mínimos, mais cortes nas pensões, maior flexibilização dos despedimentos, mais privatizações, medidas que o Governo, desde já, se dispõe a integrar no OGE para 2014.

O receituário não surpreende: salta da caixa de ferramentas que os negociadores das três entidades que integram a troika sempre transportam consigo. O que é inaudito é que insistam nele, não se dando conta de que estes remédios andam a ser aplicados em doses massivas desde há mais de dois anos com vista a alcançar objectivos de recuperação de alguns equilíbrios macroeconómicos, designadamente o acerto das contas públicas ou a contenção do peso do endividamento externo no PIB, sem que as metas fixadas estejam sequer a ser alcançadas.

O que é preocupante e mereceria profunda e ampla reflexão na avaliação que se anuncia é que o processo de ajustamento (?) escolhido venha deixando um enorme rasto de empobrecimento colectivo, desigualdades gritantes e crescentes, visíveis na acumulação da riqueza por parte de um pequeno número de famílias e na muito desigual repartição do rendimento gerado na economia, no manifesto sub-aproveitamento de recursos potenciais, nomeadamente os recursos humanos, como provam os elevados níveis de desemprego e a emigração de profissionais qualificados.

O que não pode passar despercebido é que, por efeito do tipo de medidas preconizadas e da sua incidência nas funções do Estado, esteja a ser imposto, por via de concertadas medidas legislativas (muitas vezes ao arrepio da própria Lei em vigor!), em sectores fundamentais da vida colectiva, como sejam a educação, a saúde, a segurança social, mudanças significativas na configuração do próprio estado social que alteram o pacto constitucional que nos rege. 

Até quando?

Há que ter a coragem de rever os objectivos até agora visados e definidos no quadro da estreiteza de vistas da “economics. Não será a troika que o irá fazer, não será este governo que, por sua iniciativa, irá querer mudar de rumo. Mas a sociedade civil, as universidades, os sindicatos e outras forças sociais, têm a responsabilidade de não deixar o País sucumbir a novas doses de austeridade e, ao invés, exigir que sejam explicitados objectivos nucleares de bem-estar e qualidade de vida, de erradicação da pobreza, de redução do desemprego, de mais igualdade de oportunidades de desenvolvimento territorial, de melhor educação e saúde acessíveis aos cidadãos, de justiça mais eficiente, de condições para produzir melhor e melhor aproveitar os recursos disponíveis...

Este é, aliás, o caminho que melhor salvaguardará, no futuro, os interesses dos próprios credores.