O ano de 2013 será o “Ano Europeu do Cidadão” pelo que a Comissão Europeia lançou uma consulta pública, dirigida a todos os cidadãos da U.E. e organizações, para saber quais os obstáculos na vida diária dos cidadãos europeus que vivem, estudam, trabalham, compram ou viajam na U.E.. Pretendem ainda saber quais as ideias que têm para remover esses obstáculos e desenvolver mais a cidadania europeia.
O questionário desenhado para o efeito é de resposta rápida e o seu prazo vai de 9 de Maio a 9 de Setembro de 2012.
A última questão (opcional) do questionário é a seguinte:” Como gostaria que a União Europeia se desenvolvesse no futuro próximo? Em que espécie de União Europeia gostaria de viver em 2020?”
Que lugar para o sonho está na resposta a estas perguntas!!
Não será de admirar que este tipo de iniciativas possa suscitar um escasso interesse entre os portugueses que para elas olham como mais um exercício sem quaisquer consequências úteis, até por analogia com anteriores casos: 2010 foi o Ano Europeu de Combate à Pobreza e à exclusão social e os resultados estão à vista…
Acresce que, de um modo geral, apenas alguns dos direitos associados à cidadania europeia são, de facto, conhecidos entre nós, a começar pela dispensa de passaporte quando se cruzam fronteiras dentro da U.E..
Mas quantos dominam os requisitos necessários para trabalhar em qualquer país da U.E. e aceder aos direitos correspondentes, não uniformes nesse espaço?
E quem sabe que tem o direito de apresentar petições no Parlamento Europeu e o de apresentar um caso ao Provedor Europeu?
Alguma evolução tem havido na U.E. no sentido de melhor garantir o efectivo acesso aos direitos de cidadania, mas, em certos aspectos, a sua compatibilização com os sistemas nacionais levanta sérias questões.
É este o caso da Directiva 2011/24/U.E.do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a aplicação dos direitos dos doentes nos cuidados de saúde transfronteiriços, a qual deverá ser transposta para a Lei Portuguesa até 25 de Outubro de 2013.
De facto, vieram já a público, declarações de responsáveis governamentais a propósito desta Directiva, por vezes usada como pretexto para anunciar cortes em “ tratamentos e serviços na saúde (…) porque Portugal vai transpôr a Directiva Comunitária e não está em condições de continuar a pagar actos médicos ou cirúrgicos de eficácia duvidosa ou não comprovada”. E ainda :“ a nova carteira de serviços do S.N.S. vai incluir apenas os cuidados e os tratamentos absolutamente necessários”.
Acresce que o risco de que sejam criadas barreiras indevidas e desigualdades no acesso a cuidados médicos transfronteiriços é bem real. Pois como podem os pobres – em número crescente em Portugal – pagar do seu bolso as despesas enquanto aguardam o seu reembolso por parte do Estado Português?
Muitas outras questões têm sido já evidenciadas a propósito da Directiva ,entre as quais destacamos: que limites para a liberdade de escolha? Como vai evoluir o sistema de preços e comparticipações em Portugal? Qual o impacto financeiro da Directiva? Qual a capacidade do S.N.S. para tirar partido de uma eventual maior procura de cuidados de saúde por parte de estrangeiros?
Certo é que a forma como será assegurado o direito à saúde dos portugueses no espaço comunitário terá consequências sobre o futuro do S.N.S. cujos princípios de universalidade e equidade devem ser preservados.
Assim, a promoção da “Cidadania Europeia” requer, neste capítulo, um particular cuidado e ponderação dos interesses envolvidos.
Até agora, entre nós, tem corrido uma cortina de silêncio sobre esta matéria. O que aqui fca escrito é um alerta para a importância das decisões que estão em jogo e, ao memso tempo, é um desafio a que se promova um debate colectivo suficientemente alargado e responsável acerca do que as pessoas desejam do SNS e dos direitos a garantir no espaço da União Europeia.
ResponderEliminarParabens á Autora que nos chama a atenção para esta temática. É assunto que deveremos continuar a acompanhar neste blogue.
Não se têm destacado alertas de deputados, nomeadamente do Parlamento Europeu, para este problema e para o tal inquérito da Comissão Europeia.
ResponderEliminarEu, se responder (ainda não vi o questionário), direi que não quero uma UE com concorrência fiscal, nem com um Banco Central Europeu que parece ser apenas guardião da inflação, nem com um Conselho Europeu onde os paises "grandes" é que mandam, nem uma UE onde a cooperação é desvalorizada.
A respeito de cidadania europeia,pois eu,um simples operário emigrante na Holanda desde 1964 e já velhote(88anos)direi que a mim me foi retirada a cidadania portuguesa,por eu ter obtido a cidadania holandesa e isto baseado num Decreto/Lei de 1972,ano em que obtive a cidadania holandesa,a qual eu pedi para assegurar a minha estadia e o meu trabalho aqui, dado que eu emigrei já com 40 anos de idade e não queria voltar p'rà miséria.E de um email que enviei à Embaixada de Portugal em Haia a pedir informação sôbre se haveria possibilidade de readquirir a nacionalidade portuguesa,eu não obtive qualquer resposta.E Pensei cá para comigo que Êles talvez quizessem como antigamente,que tivesse feito um requerimento em papel selado e com assinatura reconhecida pelo Notário.
ResponderEliminarA Pátria-Mãe p'ra mim madrasta,
empurrou-me p'rà emigração,
e maldita seja a Governação,
que Portugal p'rà miséria arrasta.